A CPI ignora bets ilegais e mira em sites de apostas cadastrados

CPI das Bets tem mirado seu alvo, até agora, as empresas autorizados pelo Ministério da Fazenda a operar no Brasil e ignorado site ilegais

Instalada em 12 de novembro, a CPI das Bets do Senado tem mirado seu alvo, até agora, as empresas autorizados pelo Ministério da Fazenda a operar no Brasil e ignorado os cerca de 5,2 mil sites de apostas considerados ilegais pela pasta.

É o que aponta levantamento em 232 requerimentos protocolados até agora na comissão. Análise dos pedidos mostra que o colegiado foca sua atenção em 16 casas de jogos. Ao todo, representantes de 15 dessas empresas já foram chamados a depor.

A maioria dos requerimentos foi apresentada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI. Nos pedidos apresentados por Soraya, algumas bets constavam inicialmente como investigadas, mas depois viraram testemunhas.

No caso da “Sportingbet”, por exemplo, que tem jogador Marquinhos (Paris Saint-German) como garoto-propaganda, Soraya argumenta que a audiência seria “essencial” pois pode proporcionar “insights” sobre o funcionamento da empresa

Diferentemente de Soraya Thronicke, o senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou requerimentos na CPI propondo a convocação dos representantes das bets na condição de “especialistas”, e não como investigados ou testemunhas.

O tratamento difere do dado a empresas cujos sites, por ordem do governo, têm de sair do ar por falta de autorização e práticas ilegais. A situação tem incomodado parte do setor que está regularizado ou em fase de regularização.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tem admitido dificuldades para cumprir as medidas de retirada das bets ilegais. Como não estão licenciadas pelo governo, dados mais básicos sobre essas empresas e suas práticas são uma incógnita.

O governo tem dificuldade, por exemplo, em saber a quem essas empresas pertencem, onde estão sediadas, que tipo de algoritmo as usamx qual parte do valor das apostas é efetivamente convertida em prêmios e se passam por auditoria. Também não se sabe se cumprem as regras para a publicidade dos jogos e se há em algum controle para impedir que crianças e adolescentes joguem. Esses mecanismos estão sendo implantados pela Fazenda a um grupo de 200 empresas licenciadas.

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