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CPI: Goiás assina pedido contra convocação de governadores

Dezessete governadores pediram liminarmente ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 848, a suspensão da convocação de gestores estaduais para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, no Senado. O governador Ronaldo Caiado (DEM) é um dos signatários, apesar de não ter sido convocado.

Além dele, assinam, entre os convocados, Waldez Góes (Amapá), Wilson Lima (Amazonas), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Helder Barbalho (Pará), Wellington Dias (Piauí), Marcos Rocha (Rondônia), Carlos Moisés (Santa Catarina) e Mauro Carlesse (Tocantins).

Entre os argumentos, os gestores afirmam que a convocação de chefes do Poder Executivo para depor em CPI fere a cláusula pétrea constitucional da separação dos poderes. Além disso, afirmam que competência fiscalizatória do Poder Legislativo federal é restrita à administração pública federal.

Os nove Estados com gestores convocados foram aqueles com operações da Polícia Federal (PF) investigando se houve desvio de recursos públicos enviados pelo governo federal para o combate à pandemia do novo coronavírus.

 

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