CPI: Goiás assina pedido contra convocação de governadores

Prédio do STF

Dezessete governadores pediram liminarmente ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 848, a suspensão da convocação de gestores estaduais para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, no Senado. O governador Ronaldo Caiado (DEM) é um dos signatários, apesar de não ter sido convocado.

Além dele, assinam, entre os convocados, Waldez Góes (Amapá), Wilson Lima (Amazonas), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Helder Barbalho (Pará), Wellington Dias (Piauí), Marcos Rocha (Rondônia), Carlos Moisés (Santa Catarina) e Mauro Carlesse (Tocantins).

Entre os argumentos, os gestores afirmam que a convocação de chefes do Poder Executivo para depor em CPI fere a cláusula pétrea constitucional da separação dos poderes. Além disso, afirmam que competência fiscalizatória do Poder Legislativo federal é restrita à administração pública federal.

Os nove Estados com gestores convocados foram aqueles com operações da Polícia Federal (PF) investigando se houve desvio de recursos públicos enviados pelo governo federal para o combate à pandemia do novo coronavírus.

 

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Confira o expediente bancário durante as festas de fim de ano

Com a chegada das festas de fim de ano, é importante estar atento ao horário de funcionamento dos bancos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que não haverá expediente nos dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Confraternização Universal). Durante esses feriados, não serão processadas compensações bancárias, incluindo transferências como a TED. No entanto, o Pix, que funciona 24 horas por dia, todos os dias, incluindo feriados, continuará disponível normalmente.

As agências bancárias retomam o atendimento presencial nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro, exceto em localidades com feriado municipal. O último dia útil de 2023 para atendimento bancário será 30 de dezembro, com expediente normal. No dia 31, não haverá atendimento e as compensações bancárias também não serão realizadas.

Pagamentos de contas
Contas de consumo, como água, energia e telefone, que vencerem em dias de feriado ou quando não houver compensação bancária, podem ser pagas sem acréscimo de juros no dia útil seguinte. Já tributos e impostos com vencimento nesses dias devem ser pagos antecipadamente para evitar multas e juros.

Clientes que optam pelo Débito Direto Autorizado (DDA) podem pagar boletos bancários normalmente, caso estejam cadastrados como sacados eletrônicos.

A Febraban destaca que os meios eletrônicos, como internet banking e aplicativos de celular, são alternativas práticas para transferências, pagamentos de contas e outros serviços. Além disso, as áreas de autoatendimento nas agências também estão disponíveis para os clientes.

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