A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste instaurou, nesta quarta-feira (16), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na gestão, operação e fiscalização do transporte público municipal. O pedido de instauração é de autoria do vereador Felipe Corá (PL) e conta com o apoio de outros oito parlamentares, número suficiente para a abertura da comissão, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. A criação da CPI ocorre após uma paralisação dos funcionários da empresa Nova Via Transportes, responsável pela operação do sistema, devido ao atraso no pagamento dos salários.
Na ocasião, a empresa justificou a situação por um suposto desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, citando a defasagem tarifária — a tarifa pública está congelada em R$ 4,85 desde 2021, enquanto os custos operacionais, segundo a empresa, ultrapassam R$ 10,75 por passagem. Por outro lado, a prefeitura afirmou que os repasses à concessionária estão em dia e que o pedido de reajuste não se sustenta diante da realidade socioeconômica do município. A divergência entre os dados apresentados pelas partes motivou a iniciativa dos parlamentares.
Conforme a solicitação, a CPI terá prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação, e será composta por cinco vereadores — entre eles um presidente, um relator e três membros. O objetivo é investigar não apenas os atrasos salariais, mas também os impactos sociais da paralisação, a atuação do Poder Público durante a crise, a legalidade dos repasses financeiros e o cumprimento do contrato por ambas as partes. A comissão também poderá sugerir medidas corretivas ou até jurídicas, caso sejam identificadas falhas na gestão ou irregularidades. A expectativa é que os trabalhos contribuam para esclarecer os fatos e garantir a regularidade e qualidade do transporte público na cidade.
O DE solicitou posicionamento à prefeitura e Nova Via a respeito da instauração da CPI e aguarda retorno. Ao que tudo indica, a investigação buscará esclarecer as questões levantadas pela paralisação dos funcionários do transporte público DE Santa Bárbara e trazer à tona informações que possam melhorar a transparência e eficiência do serviço na cidade. Com a criação da CPI, a expectativa é que sejam identificadas possíveis falhas na gestão do sistema de transporte e que as medidas necessárias sejam tomadas para corrigir essas questões e garantir um serviço de qualidade para a população.
