CPI pede quebra de sigilo bancário da Jovem Pan e sites bolsonaristas

Ao retomar os trabalhos presenciais, nesta terça-feira (3), após duas semanas de recesso parlamentar, a CPI da Covid no Senado deve votar em pedidos de quebra de sigilo bancário de veículos, sites, produtoras e influenciadores que apoiam o presidente Jair Bolsonaro. Eles são investigados por disseminarem fake news sobre assuntos envolvendo à pandemia. Os requerimentos foram apresentados na última sexta-feira (30).

São figurados oito documentos, como a Rádio Jovem Pan, a produtora Brasil Paralelo e Allan Santos, bolsonarista responsável pelo site Terça Livre, que já é investigado por fake news no Supremo. A quebra de sigilo está sendo articulada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ele é responsável por pedir a investida contra a Jovem Pan, assinada em conjunto ao senador Humberto Costa (PT-PE).

Outros nomes citados pelos senadores são Raul Nascimento dos Santos, do site Conexão Política, Tarsis de Souza Gomes, do site Renova Mídia, e José Pinheiro Tolentino, do site Jornal da Cidade Online. O ministro da comunicação Fábio Faria, saiu em defesa a Jovem Pan, dizendo que a CPI erra ao mirar o veículos de impressa como a rádio, que segundo ele presta um papel essencial para o país.

Segundo o jornal Correio Braziliense, as quebras de sigilo bancário que serão votadas na terça (2) já são consenso entre os senadores independentes e da oposição. Com esses requerimentos, a CPI tem pelo menos 476 pedido pendentes para serem analisados, eles eles convocações, quebras de sigilo e audiências públicas.

A disseminação da fake news referentes ao tratamento precoce é uma das novas frentes de investigação da CPI. Durante as duas semanas de recesso, os senadores criaram sete núcleos de investigação que ajudam a otimizar o trabalho. Irregularidades na compra de vacinas e o lucro das farmacêuticas que comercializaram medicamentos que fazem parte do ”Kit Covid” continuam na mira da comissão.

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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