Possíveis irregularidades e fraudes na emissão de diplomas e certificados sem autorização do Ministério da Educação (MEC), serão investigadas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Goiás. A suspeita é que faculdades particulares de Goiás estejam oferendo cursos superiores sem obedecer regras e exigências do MEC. A criação da CPI foi proposta pelo deputado Talles Barreto (PSDB), após registro de denúncias no Conselho Estadual de Educação (CEE) e do e do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás (SEMESG).
De acordo com a legislação, instituições de ensino superior que operam sem autorização do Ministério da Educação praticam crimes de propaganda enganosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato, falsificação de documento público e associação criminosa. “São instituições que não tem autorização de graduação para atuar e compram diploma no mercado para seus alunos. Com trabalhos de conclusão e estágios, essas faculdades transformam cursos livres em cursos de graduação”, explica o parlamentar.
Outra irregularidade, apontada no requerimento do parlamentar, é que os diplomas emitidos por algumas instituições precisam ser chancelados por alguma universidade e as universidades de Goiás não se prestam a esse papel. “Então, ao que tudo indica, essas faculdades pagam a chancela a Universidades de outros Estados”, completa o parlamentar.
A CPI deve investigar ainda o funcionamento de cursos superiores de psicologia, educação física e biologia, que não oferecem laboratórios de aulas práticas. “Identificamos cinco faculdades com essas irregularidades. Elas estão instaladas em Goiânia, Alto Horizonte e Jussara”, informa Talles.
A criação da comissão terá prazo de funcionamento de 120 dias, que pode ser prorrogado e deve iniciar seus trabalhos no início de abril. Além de Talles Barreto (PSDB), os deputados: Jean Carlo (PHS), Simeyzon Silveira (PSC), Lincoln Tejota (PSD), Lucas Calil (PSL) e os prováveis suplentes Karlos Cabral (PDT), Humberto Aidar (PT) e Lívio Luciano (MDB), vão integrar a Comissão.
Patrícia Santana
