A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS está buscando maneiras de obter dados sigilosos relacionados a Daniel Vorcaro e o banco Master. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, planeja pedir uma audiência com o ministro Dias Toffoli para solicitar a devolução desses dados e evitar a necessidade de entrar com um mandado de segurança. Toffoli transferiu os documentos para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os colocou sob sigilo total, o que tem sido objeto de contestação por parte dos integrantes da comissão.

Antes do recesso, a CPMI do INSS havia solicitado à Advocacia do Senado para recorrer da decisão de Toffoli, mas o órgão do Senado fez apenas uma notificação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na visão do senador Viana, houve falta de empenho em cumprir o pedido da comissão, que investiga as fraudes relacionadas ao INSS. Caso a negociação para a liberação dos dados não seja bem-sucedida, o presidente da CPMI não descarta a possibilidade de recorrer a um mandado de segurança para garantir acesso à documentação necessária.

A decisão de Toffoli de transferir os documentos para o presidente do Senado foi considerada fora dos padrões pela comissão, que nunca havia enfrentado uma situação semelhante anteriormente. Nesta quarta-feira (28), a CPMI do INSS marcou um depoimento de Daniel Vorcaro, mas os advogados do mesmo pretendem entrar com um pedido no STF para evitar a obrigatoriedade de comparecer à comissão ou para garantir o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento.

A estratégia inicial da comissão é buscar uma solução negociada com o ministro Toffoli, esclarecendo que as investigações se limitam a questões relacionadas ao INSS e às suspeitas de fraudes em empréstimos consignados envolvendo o banco Master. A intenção é evitar qualquer interferência em questões de fraudes bancárias que não estejam dentro do escopo da investigação da CPMI do INSS. A atuação do presidente da comissão visa garantir a transparência e a eficácia do trabalho de investigação em curso.