Relator da CPMI aponta presidente da Conafer como um dos articuladores da fraude do INSS

PF afirma que entidades que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios.

CPMI do INSS vai ouvir representante da CONAFER

O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou nesta segunda-feira (29) que o presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, é um dos articuladores da fraude que desviou recursos de aposentados e pensionistas.

> “Hoje, a gente descobriu outro Maurício Camisotti, se chama Carlos Roberto Ferreira Lopes. Pelas mãos da Conafer passaram mais de R$ 800 milhões, aqui nós descobrimos que R$ 140 milhões foram direcionados diretamente para o assessor dele, Cícero Marcelino”, disse Gaspar.

Em abril, uma investigação da PF revelou um amplo esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do INSS.

O prejuízo estimado pela CGU e PF, entre os anos de 2019 e 2024, pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

A PF afirma que associações e entidades que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.

A afirmação aconteceu durante depoimento de Carlos Roberto Ferreira Lopes à CPMI, nesta segunda-feira.

O relator questionou o dirigente sobre as relações estruturais das empresas relacionadas a Lopes e à Conafer. Um dos questionamento foi sobre a relação com Cícero Marcelino.

> “O Cícero nunca foi funcionário da Conafer. O Cícero sempre foi um fornecedor de bens e serviços da Conafer por mais de 15 anos. E pegou essa pecha aí de falar que era assessor – assessor são os egos da amizade, né? Como nós todos vimos aqui. É o querido, é o amigo”, justificou o presidente.

Exclusivo: testemunha-chave de investigação diz que Conafer adulterava documentos para retirar dinheiro de aposentados — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Cícero é tido pela comissão como o principal auxiliar de Lopes e operador do esquema que envolveria a associação. Ele foi apontado pelo relator como um dos proprietários da Santos Agroindustria Atacadista e Varejista, empresa que recebeu R$ 100 milhões da Conafer ao longo dos anos.

> “Foram produtos necessários para a realização dos feitos por essas entidades no Brasil todo” afirmou Lopes.

De acordo com o site da Receita Federal, a empresa não está no nome de Marcelino, mas seu endereço é o mesmo de outra empresa dele, em Presidente Prudente-SP.

Além disso, Marcelino e Lopes são sócios em uma empresa offshore, localizada em Delaware, nos Estados Unidos, que, segundo Lopes, tinha como objeto desenvolver uma fintech.

> “A fintech era para otimização da bancarização do nosso setor e melhor cobrança de mensalidades por parte da Conafer”, disse o depoente.

Segundo o relator, Cícero ainda aparece como procurador de uma empresa ligada à esposa de Carlos Lopes. E a esposa dos dois teriam participado de uma licitação para uso de emendas parlamentares destinadas pelo deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), de R$ 2 milhões.

> “Se isso não for lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito e formação organização criminosa, é melhor fechar a CPMI”, disse o relator.

NOVOS CADASTROS DURANTE A PANDEMIA

Um documento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de outubro de 2020, apontou que durante a pandemia de Covid-19 a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer) incluiu novos descontos de forma anormal.

O documento da Diretoria de Benefícios também pediu a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a entidade – o que acabaria com os descontos.

De acordo com um levantamento feito pelo INSS, a Conafer registrou 95.818 novos associados em um período de quatro meses, entre abril e agosto de 2020, momento em que as medidas de restrições sanitárias em razão da pandemia estavam mais acentuadas.

> “A entidade incluiu descontos em 95.818 benefícios previdenciários no período compreendido entre 04/2020 e 08/2020, número que exige a colheita de mais de 630 autorizações diárias”, diz o documento.

A argumentação do INSS foi feita após a Conafer responder que não poderia fornecer documentos a respeito de descontos impróprios apontados pelo órgão, em função de suas estarem fechadas.

> “A Conafer apresentou como justificativa para não disponibilizar as autorizações solicitadas no ofício que iniciou o procedimento fiscalizatório o fechamento de suas representações estaduais em decorrência da pandemia de Covid-19”, justificou.