O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, teve um habeas corpus concedido pelo ministro do STF Flávio Dino. Esse habeas corpus permitirá a Milton o direito ao silêncio e à assistência plena da defesa durante a sessão da CPMI do INSS que acontecerá nesta quinta-feira, 9. Com essa decisão, Milton terá proteção para não produzir provas contra si mesmo e para ter seu advogado presente para auxiliá-lo durante o depoimento.
A decisão do ministro Flávio Dino garante que Milton Baptista de Souza Filho possa exercer seu direito constitucional ao silêncio durante a sessão da CPMI do INSS. Isso significa que Milton não poderá ser obrigado a responder a perguntas que possam prejudicá-lo no processo em andamento. Além disso, o habeas corpus assegura que a defesa de Milton esteja presente de forma plena, garantindo que ele receba todo o suporte necessário para se defender das acusações que possam surgir durante a sessão.
Ao conceder o habeas corpus, o ministro do STF Flávio Dino demonstrou que é fundamental respeitar os direitos individuais de Milton Baptista de Souza Filho, independentemente da importância do depoimento que ele dará na CPMI do INSS. Essa decisão reforça a importância do devido processo legal e do acesso à justiça para todos os cidadãos, garantindo que Milton tenha um julgamento justo e equilibrado.
A concessão do habeas corpus a Milton Cavalo também destaca a relevância de resguardar os direitos fundamentais dos envolvidos em investigações e processos, assegurando que nenhum indivíduo seja coagido ou prejudicado durante o exercício de seus direitos legais. Com essa proteção, Milton poderá enfrentar a sessão da CPMI do INSS com tranquilidade e segurança, contando com o respaldo da justiça para garantir um tratamento justo e imparcial.
Durante a sessão da CPMI do INSS, Milton Baptista de Souza Filho terá a oportunidade de exercer o direito ao silêncio com respaldo legal, o que lhe permitirá evitar autoincriminação ou exposição a situações que possam prejudicá-lo. Esse direito constitucional é essencial para garantir a integridade do processo investigativo e para proteger os direitos individuais de Milton, mesmo diante de pressões ou questionamentos durante o depoimento. Com o habeas corpus concedido por Flávio Dino, Milton terá a segurança necessária para enfrentar a sessão da CPMI do INSS de forma justa e equilibrada, respeitando seus direitos e garantindo que sua defesa seja plenamente assegurada.
