Crescimento econômico em Goiás: 3,8% e novos empregos

A atividade econômica em Goiás registrou um crescimento significativo de 3,8% nos últimos 12 meses, até agosto de 2024, superando a média nacional de 2,5%. Este desempenho positivo é refletido no Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR), medido pelo Banco Central e analisado pelo Instituto Mauro Borges (IMB).
 
O IBCR também indicou um crescimento de 1,9% na economia goiana de janeiro a agosto de 2024. Na variação mensal interanual, comparando agosto deste ano com o mesmo mês do ano anterior, o aumento foi de 1,1%. Este índice é considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB) e é utilizado para monitorar o desempenho da economia mensalmente, abrangendo setores como indústria, comércio e serviços.
 
“O desempenho positivo é reflexo dos investimentos estratégicos e setores em ascensão, que contribuem para o desenvolvimento econômico do nosso estado”, destaca o titular da Secretaria-Geral de Governo (SGG), Adriano da Rocha Lima.
 
Com a economia aquecida, a geração de empregos tem crescido significativamente em Goiás. De janeiro a agosto de 2024, foram criados 77.335 novos postos de trabalho formais, colocando Goiás na liderança na região Centro-Oeste, à frente de Mato Grosso (51.414), Distrito Federal (34.634) e Mato Grosso do Sul (24.088). Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego.

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Câmara aprova taxação de 15% sobre lucro de multinacionais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 17, o projeto de lei que taxa em pelo menos 15% o lucro de empresas multinacionais instaladas no Brasil. A cobrança ocorrerá por meio de um adicional na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que garantirá a tributação mínima efetiva de 15%, dentro do acordo global para evitar a erosão tributária estabelecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Social (OCDE).

De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 3817/24 repetiu a Medida Provisória 1262/24, editada no início de outubro. Após a aprovação pelo plenário da Câmara, o texto será enviado ao Senado.

Pelo texto, os lucros das multinacionais serão submetidos a cálculos específicos para saber se a empresa paga pelo menos 15% de tributação. Caso a conta dê deficitária, o adicional da CSLL incidirá sobre o lucro de empresas no Brasil integrantes de grupos multinacionais cuja receita anual consolidada seja superior a 750 milhões de euros (cerca de R$ 4,78 bilhões) em pelo menos dois dos quatro anos fiscais consecutivos anteriores à apuração.

Um dos critérios de adesão à OCDE, grupo que sugere medidas políticas, econômicas e sociais a países, a tributação de multinacionais evita que as empresas façam manobras de evasão fiscal e remetam parte dos lucros a outros países, com alíquotas menores, ou a paraísos fiscais. Desde 2015, o Brasil tenta entrar na OCDE.

O relator do projeto, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), defendeu a prorrogação até 2029 do crédito presumido de 9% sobre lucros no exterior e a consolidação de resultados de empresas subsidiárias no exterior. Segundo ele, a manutenção desses instrumentos evita a perda de competitividade das multinacionais brasileiras e uma possível dupla tributação (pagamento de um mesmo tributo em dois países), garantindo que operem em igualdade com concorrentes estrangeiros.

Segundo o projeto, a cobrança começará no ano fiscal de 2025, e o pagamento deverá ocorrer até o último dia do sétimo mês após o fim do ano fiscal. Como o ano fiscal não coincide necessariamente com o ano civil para todas as empresas e grupos multinacionais, a data se torna variável.

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