A criação de uma Ouvidoria Setorial pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) tem gerado reação negativa por parte de representantes de defesa dos direitos humanos, que veem uma tentativa de esvaziamento das atribuições da já existente Ouvidoria da Polícia, custo extra para os cofres públicos, bem como uma forma de confundir a população a respeito do órgão que deve receber denúncias sobre policiais civis e militares.
A resolução que cria a “ouvidoria paralela” foi publicada pelo secretário Guilherme Derrite no Diário Oficial de terça-feira (26/11). Será justamente Derrite quem indicará o ouvidor do órgão recém criado, que contará com dois funcionários e um “conselho de usuários de serviços públicos”. A Ouvidoria Setorial vai funcionar no térreo do prédio da própria SSP, que promete “atuação independente”.
Caberá à nova ouvidoria receber elogios, reclamações, sugestões e denúncias, “com exceção das ocorrências policiais que violem os direitos humanos”, que seguem com a Ouvidoria da Polícia.
A Ouvidoria da Polícia se manifestou nessa quinta (28/11) em nota em que aponta atribuições conflitantes e questiona “a quem interessa essa confusão inapropriada e dispendiosa”. O estado de São Paulo tem enfrentado uma escalada na letalidade policial, com diversas denúncias referentes ao abuso cometido pela Polícia Militar, em especial no âmbito das operações Escudo e Verão, na Baixada Santista.
Comandada por Claudio Silva, a Ouvidoria da Polícia também diz que procurou a SSP para reforçar a necessidade de publicação do edital para criação do seu próprio conselho de usuários, algo previsto em lei, mas não houve “resposta conclusiva”.
A Ouvidoria da Polícia já tem por atribuições “receber denúncias, reclamações e representações sobre atos considerados arbitrários, desonestos, indecorosos ou que violem os direitos humanos individuais ou coletivos praticados por servidores civis e militares da Secretaria da Segurança Pública”.
A avaliação também é a de que a medida tomada por Derrite cria órgãos em duplicidade, “com despesas incompatíveis com a austeridade orçamentária tão necessária”.
A criação da Ouvidoria Setorial é alvo de críticas por parte de representantes de grupos de defesa dos direitos humanos, que apontam um esvaziamento do órgão criado em 1995 e regulamentado por lei em 1997, durante a gestão de Mario Covas (PSDB).
O presidente do Condepe diz que o assunto será tema de reunião da entidade no próximo dia 6 e que a acionará o Ministério Público de São Paulo e a Defensoria Pública para que analisem a resolução de Derrite com critérios jurídicos.
