Crime organizado escolheu Goiás há 2 anos, diz Balestreri

O secretário de Segurança Pública Ricardo Balestreri disse ontem que o crime organizado se instalou em Goiás há dois anos e que as rebeliões que aconteceram no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia nos últimos dias são orquestradas pelo crime organizado. “Temos recebido farto material. Este é um novo tipo de crime, que é a atividade mais lucrativa do planeta”, disse. A escolha de Goiás, segundo o secretário, aconteceu porque “Goiás é o estado geoestratégico que, pela localização e próximo ao Distrito Federal, tem sido alvo de uma intensa operação de crime organizado. Este é fenômeno profundamente articulado e poderoso”.

Balestreri falou sobre as rebeliões ontem cedo, durante a posse do novo diretor-geral de Administração Penitenciária, coronel Edson Costa, e do tenente-coronel Newton Castilho, que assumiu a Superintendência Executiva da Secretaria de Segurança Pública. Sem citar os nomes das duas facções criminosas que disputam território e mercado em Goiás, o secretário frisou que a guerra é por mercado do tráfico de drogas e de armas.

Há dois anos, a SSP tem monitorado a ação do Primeiro Comando da Capital (PCC) em presídios do interior do Estado, principalmente em regiões de fronteira com outros estados e com o Distrito Federal. Um núcleo da facção paulista também foi observada dentro da Penitenciária Odenir Guimarães (POG), no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Em oposição a ação do PCC, um núcleo forte do Comando Vermelho, do Rio de Janeiro, se instalou na POG.

A rebelião do primeiro dia do ano teria sido resposta do PCC a morte de um de seus líderes dentro da POG no ano passado em uma ação do CV, embora presos do regime fechado ligados às duas facções criminosas neguem ligação com as rebeliões e tentativas de rebelião ocorridas este ano na Colónia Agroindustrial do Regime Semiaberto, que deixou saldo de nove mortos, 14 feridos e centenas de foragidos.

Balestreri revelou ontem que monitorando as conversas telefônicas entre membros do PCC, eles dizem que precisam enfrentar dois adversários em Goiás. O primeiro seria o grupo rival, o Comando Vermelho, e em segundo lugar, o Estado, que eles afirmam que atrapalha o negócio deles. Goiás seria o estado que mais atrapalha o negócio deles, já que conseguiu no último ano a redução de todos os índices criminais por força de operações policiais bem planejadas.

Ele engrossou o discurso do governador Marconi Perillo sobre a falta de ajuda do governo federal na gestão da crise no sistema prisional brasileiro. “O governo federal nunca forneceu recursos suficientes para a segurança publica e no sistema penitenciários nos estados. Os R$ 32 milhões que enviaram para Goiás estão sendo bem utilizados”. Balestreri disse ainda que a criação da Diretoria-Geral é o projeto mais ousado na área de segurança pública e de sistema prisional dos últimos anos em Goiás e que vai resolver os problemas do setor a médio prazo.
Na prática, o ex-secretário nacional de Segurança Pública ganha uma queda de braço com o vice-governador José Éliton. Balestreri sempre defendeu a separação da Secretaria de Segurança Pública da Administração Penitenciária, sob o argumento de que quem prende não pode custodiar o preso. O vice-governador queria manter as duas administrações juntas. Balestreri comemorou ontem a vitória. “Entrego os problemas para o coronel Edson”, brincou.

O governo do Estado pretende fazer um levantamento de quantos presos federais são custodeados em Goiás para cobrar a “conta” do governo federal. Outra medida que deve ser adotada para conter crises do sistema prisional anunciada por Balestreri ontem foi a criação de um regime mais rígido para detentos de alta periculosidade que devem ficar presos em presídios regionais nos municípios de Anápolis, Formosa, Novo Gama, Águas Lindas de Goiás e em Planaltina.

 

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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