Parlamentares e relator da reforma administrativa criticam dispositivo ‘fura-teto’ para servidores

Reajuste para funcionários passou com amplo apoio de deputados e senadores. Novo e Psol se manifestaram contra pagamento.

Apesar de aprovado com ampla maioria no Congresso Nacional, a proposta que reajusta o salário dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado foi criticada por parte dos parlamentares por permitir um pagamento extra-teto aos funcionários das duas Casas.

O texto cria uma licença compensatória, mas permite que o servidor faça a opção por receber em dinheiro.

Essa “indenização”, que conforme a proposta serve para “compensar o desempenho e o acúmulo de múltiplas atribuições”, não contaria no teto constitucional — que equivale ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 46.366.

A bancada do Psol votou a favor do reajuste, mas anunciou que votaria contra o dispositivo que permitia o pagamento fora do teto para funcionários. O partido tentou retirar a previsão do texto, por meio de um destaque, mas acabou derrotado.

Durante a votação, outros parlamentares também se posicionaram contra a proposição.

A bancada do partido Novo votou contra ambos os projetos. Durante a sessão, a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a rapidez na qual a votação se deu e disse que “A gente precisa de um debate sério e de uma reforma administrativa séria que tratem de um teto constitucional digno para todos. Não dá para termos um monte de puxadinhos feitos às pressas, do jeito que está sendo feito aqui”, pontuou.

A deputada disse ainda que, além de discutir o reajuste dos servidores, a Câmara deveria priorizar a discussão da reforma administrativa que está parada na Casa.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) também criticou a proposta e afirmou ser uma “vergonha” que as propostas que reajustam os salários dos servidores sejam a primeira pauta analisada pelas Casas.

O relator da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), disse que o dispositivo vai na contramão do que a sua proposta pretende combater.