Nunca houve tanta oferta de pós-graduação lato sensu no mercado como atualmente. Somos bombardeados com anúncios na TV, na internet e no rádio, o tempo todo. Segundo o Sistema Nacional de Pós-Graduação, em uma análise de avaliações trienais de 2007, 2010 e 2013, verificou-se que o número de programas de pós-graduação no Brasil cresceu 45%.

Há dez anos não temos novidades em relação às normas que regulamentam essa modalidade de ensino. O Conselho Nacional de Educação (CNE) é acionado frequentemente para esclarecer diversas dúvidas, o que faz por meio de pareceres sobre o funcionamento da pós-graduação lato sensu, que hoje está regulamentado pela Resolução CNE/CES 01 que vigora desde 2007. Desde de 2014, o MEC e o CNE estão empenhados em desenvolver normas mais claras que abranjam temas essenciais que a atual legislação não aborda, como a polêmica questão das parcerias entre instituições credenciadas e não credenciadas.

De fato, esse é um dos principais motivadores da futura nova resolução, pois, é de conhecimento geral a prática irregular da venda de “chancela”, na qual uma entidade (cursinhos) não credenciada pelo MEC, firma contrato ou convênio com uma Instituição de Ensino Superior (IES) credenciada, a fim de que a entidade oferte diretamente cursos de pós-graduação, fazendo “uso” dos atos autorizativos da instituição credenciada para que os certificados dos cursos sejam depois “validados”. Como esses atos são restritos à IES para a qual foram emanados, esses cursos tornam-se, na verdade, “irregulares”. Este é sem dúvida um dos principais fatores que favorecem a baixa qualidade dos cursos. Trata-se, obviamente, de ofertas com fins exclusivamente comerciais.

Outros pontos que estão amadurecendo na discussão são os indicadores de qualidade, fundamentais para medir a efetividade dos programas. Também houve avanço nas discussões sobre a consolidação da liberdade das IES para atuarem em todos os municípios desde que sejam diretamente responsáveis pela oferta dos cursos, e a necessária adequação da carga horária e do quadro docente.

Alguns temas podem parecer pontuais, mas são de grande importância e justificam a preocupação do MEC e do CNE em criar um novo marco regulatório eficiente e aplicável que também possibilite a atuação das autoridades de defesa do consumidor, a partir de regras mais claras.

Enquanto a nova regulamentação é discutida, quais os cuidados que o aluno deve ter para fazer uma boa escolha de curso de pós-graduação?

Primeiramente, o aluno deve saber que há muitas instituições sérias e reconhecidas nacionalmente por seus programas de pós-graduação: além das universidades públicas, podemos citar algumas com atuação nacional de âmbito privado como IBEMEC, FGV, Fundação Dom Cabral, IPOG e INSPER.

Há outras instituições sérias e de qualidade, é claro, e para identifica-las os estudantes precisam ficar atentos às condutas que representem sinais de regularidade.

Descubra se a IES é credenciada pelo MEC. Muitas instituições que hoje são credenciadas pelo MEC têm chancelado cursos em instituições menores, terceirizando a oferta. Antes de assinar o contrato, é importante que o aluno identifique se o CNPJ utilizado, inclusive nas notas fiscais apresentadas é da IES em que ele busca ingressar. Essa checagem é importante, pois é um indicador de que a IES credenciada pelo MEC é diretamente responsável pela oferta, além de possibilitar o abatimento no imposto de renda, já que somente uma IES credenciada tem legitimidade para emitir a nota fiscal que permite o abatimento regular. A consulta pode ser feita pelo site do MEC (emec.mec.gov.br). Ao acessar os dados da Instituição, também é possível conferir se o curso pretendido consta no Cadastro Nacional de Cursos de Pós-Graduação, no ícone ESPECIALIZAÇÃO.

Atente-se também à qualidade do curso oferecido. Procure saber quantas turmas desta especialização específica já foram ofertadas por esta IES e há quantos anos ela está atuando no mercado. Confira se a publicidade tem a divulgação explícita da IES credenciada responsável pelo curso, e se ela é responsável diretamente pelas atividades acadêmicas, como a contratação dos professores e interação no portal do aluno da instituição credenciada. E, principalmente, pesquise sobre o conteúdo ensinado, o qual deve estar alinhado com o que vem sendo praticado no mercado.

O aluno pode também buscar conhecer a opinião de ex-alunos. Procure indicações nas redes sociais, redes profissionais e esteja de olho nas informações apresentadas no site da IES.

É preciso ter cuidado com preços acessíveis demais. Quanto custa o seu futuro? Essa é outra boa pergunta que deve feita quando se procura uma pós-graduação. Desconfie. Pesquise sobre a credibilidade da IES. Certifique-se de que este curso realmente lhe dará condições de atuar na área pretendida. Muitas instituições oferecem opções de pós-graduação a preços tão baixos, o que já pode ser um indicador de baixa qualidade. No primeiro momento pode parecer que você fez um bom negócio, que está economizando, porém, imagine a sensação de concluir o curso e saber que você perdeu algo que dinheiro algum pode recuperar: seu tempo. O velho ditado que o barato as vezes pode sair muito caro continua valendo, mesmo em tempos de crise.

A moda de cursos cheios de “facilidades”, fora dos devidos padrões legais, é prejudicial à educação brasileira e ao mercado de trabalho ao inundá-lo com “portadores de títulos” sem conhecimento e preparo. Cuidar da qualidade na hora da escolha da pós-graduação é pensar muito além de um futuro profissional de sucesso; é também ajudar na formação de profissionais capacitados para contribuir na construção de um Brasil melhor.