“Cumprimos a missão”, diz general sobre intervenção no Rio

O interventor federal na segurança pública do Rio de Janeiro, general Walter Braga Netto, disse que após dez meses de trabalho a intervenção atingiu os objetivos de recuperar a capacidade operativa dos órgãos de segurança pública e baixar os índices de criminalidade. “Temos a convicção de que trilhamos um caminho difícil e incerto, mas cumprimos a missão”, disse durante a cerimônia de encerramento da intervenção, que ocorreu no Comando Militar do Leste, centro do Rio.

Braga Netto destacou ainda a participação da sociedade carioca, de instituições públicas e privadas, de órgãos de segurança pública que trabalharam de forma integrada às Forças Armadas, o que, para ele, significa um marco histórico. O general defendeu mais uma vez a importância da continuidade da integração das forças. “Os desafios da segurança pública só serão vencidos se enfrentados de forma integrada, onde cada organização oferece as suas melhores capacidades para atingirmos o bem comum”, apontou.

Ainda durante o discurso, Braga Netto comparou o início da intervenção em fevereiro deste ano a um avião que precisou começar a funcionar em pleno voo. “Diferente do que muitos imaginam, não tínhamos um plano pronto. A surpresa foi nossa companheira e sabíamos que a demanda requerida era urgente. Sentimos orgulho quando literalmente percebemos que os homens e mulheres que se somavam à equipe inicial, não apenas aprendiam a pilotar esse ‘avião’, mas estavam construindo-o em pleno voo”, indicou.

Braga Netto destacou o planejamento estratégico, concluído pelos integrantes do Gabinete de Intervenção Federal em pouco tempo, que orientou as ações em dois eixos principais: recuperar a capacidade operativa dos órgãos de segurança pública e baixar os índices de criminalidade, visando a recuperação da sensação de segurança pela população carioca e a transformação dos órgãos de Segurança Pública em instituições do estado.

Durante a cerimônia, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, apresentou uma mensagem de áudio gravada do presidente Michel Temer elogiando o “brilhante trabalho” realizado pela intervenção. Sem detalhar os números, Temer destacou a queda em indicadores de criminalidade e o apoio da população. “Não foi sem razão que a população do Rio de Janeiro em todas as pesquisas revelava o aplauso à intervenção”, afirmou, acrescentado que decretou a intervenção, em fevereiro deste ano, após negociação com o governo estadual.

O governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles, lembrou que antes da intervenção “o estado do Rio estava à beira da convulsão social”. Dornelles agradeceu ao general Braga Netto pelo legado que a intervenção deixará no Rio.

Informações da Agência Brasil.

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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