Dado Dolabella é condenado à prisão por insultar ex-mulher

A Justiça decretou, na sexta-feira (14), a prisão do ator Dado Dolabella por ato de injúria contra a ex-mulher Viviane Sarahyba. A decisão diz que ele deverá cumprir a pena de dois meses e 15 dias em regime aberto. Nessa modalidade, a pena é cumprida em casa de albergado ou, na falta deste, em estabelecimento adequado, como a residência do réu. O condenado é autorizado a deixar o local durante o dia, devendo retornar à noite.

De acordo com o processo, por volta de 18h30 de 26 de dezembro de 2010, Dado chegou à casa de Viviane depois de passar o dia com o filho do casal. O ator deixava a criança quando a ex-mulher disse-lhe que ele não poderia levar seus instrumentos. Segundo a magistrada, o fato “gerou um inconformismo injustificado” de Dado, que passou a xingá-la.

Três dias depois, o ator foi novamente deixar o filho na casa da modelo. Ao chegar à porta, com a babá, estacionou e entrou na residência. Neste momento, Viviane teria chegado também de carro e sido insultada novamente pelo ex-marido. Segundo o relato dela, com uma chave, o ator ainda escreveu palavrões nas portas do lado direito do veículo dela.

Antecedentes

Em 2014, o ator foi condenado à pena de dois meses e 15 dias pela juíza Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas, do 3ª Juizado da Violência Doméstica no Rio. Na época, como era réu primário, a punição de Dado foi substituída por comparecimento mensal à Justiça, proibição de ausentar-se do Rio sem prévia autorização, além de participação em reuniões, aos fins de semana, para homens envolvidos em situações de violência doméstica.

Ele também foi condenado a pagar R$ 600 para reparar o dano na lataria. A juíza ainda garantiu que, caso as medidas fossem descumpridas, a pena inicial — de prisão — passaria a valer. Como Dado descumpriu as medidas determinadas no processo, teve o mandado de prisão expedido.

Dado passou dois meses preso no 33º Distrito Policial, em Pirituba, São Paulo, entre fevereiro e abril deste ano, pelo não pagamento da pensão alimentícia de um dos seus três filhos, fruto do relacionamento que teve com Fabiana Vasconcelos. A dívida era de R$196 mil, e o ator alegou não ter o dinheiro para efetuar o pagamento. (Com informações do Extra)

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STF homologa plano para melhorar condições de presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. A questão foi decidida em sessão virtual do plenário, que foi encerrada no último dia 19.

O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.

A determinação ocorreu em outubro de 2023, quando o STF estabeleceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil.

Com a decisão, a União e os estados foram obrigados a elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário.

O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.

O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027.

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