Defesa mostra Daniel Silveira no hospital: “Não falseou a verdade”

Com os documentos enviados ao ministro Alexandre de Moraes, a defesa de Silveira pede que seja restabelecido livramento condicional

A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) fotos e exames do cliente no hospital, datados de 21 de dezembro de 2024, e pediu que o ministro Alexandre de Moraes volte atrás em sua decisão e restabeleça o livramento condicional, suspenso em 24 de dezembro, quando Silveira voltou para a cadeia.

No documento, os advogados mostram as imagens e frisam: “A defesa não falseou a verdade e, muito menos, mentiu a juízo”. Em seguida, completam com a afirmação de que o “sistema penitenciário, onde Daniel Silveira se encontra, não tem qualquer condição de garantir a sua saúde, colocando em risco a sua vida, com possibilidade de agravamento do quadro renal, inclusive, falência, infecção, e até a morte”.

Moraes determinou o retorno de Silveira à prisão em 24 de dezembro, após a constatação de que o ex-parlamentar descumpriu as condições impostas para que permanecesse em liberdade. Entre as exigências, estava a proibição de sair da cidade e a obrigação de se recolher à sua residência no período noturno, das 22h às 6h, incluindo sábados, domingos e feriados. Segundo o relator, Daniel Silveira desrespeitou as condições logo em seu primeiro dia de livramento condicional e somente retornou à sua residência às 2h10 da manhã.

Na avaliação do ministro Alexandre de Moraes, o comportamento de Silveira demonstra seu “total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira”. Conforme o relator, o ex-deputado já infringiu medidas cautelares ao menos 227 vezes, desde a fase inicial de seu processo criminal.

EXAMES

A defesa alegou ter juntado documentos, em 22 de dezembro, que comprovavam a urgência de atendimento médico para Daniel Silveira. “Na data de hoje, 02/01/2025, o exame médico realizado no dia 21/12, tomografia computadorizada do rim direito, foi disponibilizado à família, e encaminhado à Defesa para juntar nos autos, provando, mais uma vez, que não houve falseamento de nenhuma informação, como acusados”, disse a defesa.

“O requerente chegou ao hospital com quadro de ‘ureterolitíase’ (fortes dores lombares e sangramento na urina), sendo diagnosticado com ‘nefrolitíase’, conforme laudo médico anexo”, disse a defesa do documento.

No hospital

Desde a decisão de Moraes, a defesa de Daniel Silveira diz que o ex-deputado federal não descumpriu nenhuma medida, “apenas foi, e às pressas, na noite de sábado (21/12), à emergência no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis, com crise renal aguda e urinando sangue”.

“Diante do quadro preocupante de saúde, Daniel Silveira procurou ajuda médica, saindo às 22h20 e retornando do hospital às 2h10”, disse a defesa, em nota à imprensa.

Segundo relatório, Silveira deixou sua residência às 20h52min do dia 21/12 e se dirigiu ao endereço localizado no Condomínio Granja Santa Lúcia, onde permaneceu até as 21h30min. Só então dirigiu-se ao Hospital Santa Tereza, tendo permanecido nas dependências do hospital durante o período das 22h16min do dia 21 até as 00h44min do dia 22.

Consta ainda, que saindo do hospital, Daniel Silveira dirigiu-se novamente ao Condomínio Granja Santa Lúcia, tendo permanecido naquele local até as 01h54min do dia 22, quando só então retornou à sua residência, chegando no horário das 2h16min daquele dia.

“O sentenciado teve a oportunidade de esclarecer as razões do descumprimento das condições judiciais, tendo, porém, optado por omitir seu real deslocamento e sua dupla estadia no endereço do Condomínio Granja Santa Lúcia, 8 — Pedro do Rio, Petrópolis, de maneira que preferiu manter a versão mentirosa em desrespeito à Justiça”, disse Moraes na decisão em que manteve a prisão.

Moraes considerou que Silveira “tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito às condições judiciais obrigatórias para manutenção de seu livramento”.

Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses em regime fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Desde outubro, o ex-deputado cumpria pena em regime semiaberto. Daniel Silveira voltou à prisão em Bangu 8, em regime fechado.

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