Daniel Vilela: “Pagamento dos dativos indica respeito do Governo Estadual à advocacia goiana”

O pagamento dos advogados dativos e a parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) na construção de políticas públicas que garantem um estado “cada vez mais justo” foram elencados pelo vice-governador Daniel Vilela como iniciativas que denotam o respeito e a deferência do Governo de Goiás à advocacia goiana.

Representando o governador Ronaldo Caiado, ele participou, na noite de segunda-feira, 3, no Teatro Goiânia, da abertura oficial da Conferência Estadual da Advocacia de Goiás 2024, realizada pela Ordem. “Este governo já contabiliza R$ 70 milhões pagos, desde 2019, a profissionais que dão assistência jurídica às pessoas em situação de vulnerabilidade social”, disse Daniel, em discurso.

O último repasse ocorreu em maio deste ano, totalizando R$ 1,1 milhão creditado diretamente na conta de 268 advogados que atuaram em aproximadamente 2,6 mil processos judiciais. “Isso é reconhecer a importância da OAB-GO e dos advogados na garantia dos direitos plenos dos cidadãos”, emendou.

Pautado pelo tema da principal palestra da noite, “Advocacia Unida: Construindo Pontes para o Acesso à Justiça”, o vice-governador ainda reforçou a uma plateia formada por cerca de 1,1 mil advogados que um dos princípios adotados pela gestão de Ronaldo Caiado é a instituição de canais de diálogo com representantes dos poderes constituídos, iniciativa privada, sindicatos e entidades de classe, como a OAB-GO.

“A Ordem tem sido constantemente demandada e consultada por nós acerca de projetos relevantes para a vida dos goianos”, relatou Daniel. “O Poder Executivo estadual, de fato, tem tido um carinho e uma atenção muito grande com a advocacia goiana”, confirmou o presidente da Ordem, Rafael Lara Martins.

Por fim, o vice-governador definiu o trabalho da OAB-GO como “essencial”, ao lado das seccionais de outros estados, para assegurar o “equilíbrio e a serenidade” necessárias à democracia brasileira.

A Conferência

O evento, promovido a cada três anos, segue até a próxima quarta-feira, 5, dia em que ocorrerão palestras do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e do ex-presidente da República, Michel Temer.

Autoridades do Poder Judiciário, como o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Carlos Alberto França, marcaram presença na abertura oficial. Também passaram pelo Teatro Goiânia o procurador-geral do Estado (PGE), Rafael Arruda; e o procurador-geral de Justiça (PGJ), Cyro Terra.

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Restauração da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos faz descoberta de cemitério de africanos escravizados

A restauração da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em Jaraguá, culminou em uma importante descoberta arqueológica: um cemitério com mais de 200 anos. Durante as escavações para a implantação de um sistema de drenagem, os arqueólogos encontraram ossadas que, segundo especialistas, são possivelmente de africanos escravizados e negros libertos.

A obra, iniciada em abril deste ano, é realizada pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), com um investimento de R$ 3,5 milhões. A conclusão está prevista para 2025. A descoberta das ossadas aconteceu em novembro, quando 35 ossadas foram exumadas sob o calçamento externo, e centenas de outros túmulos foram identificados.

Importância Histórica e Cultural

“É uma descoberta importantíssima para a história de Jaraguá e do estado de Goiás, pois nos permite resgatar a memória histórica de um período significativo para a formação cultural”, ressalta a secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes. Este achado reforça a importância da preservação do patrimônio material e imaterial, conectando-nos com as raízes de nossa história.

Além das ossadas, os trabalhos também revelaram, com a remoção do piso de madeira, 56 campas funerárias numeradas dentro da igreja. Segundo os arqueólogos, há cerca de 150 sepultamentos nas laterais, no fundo e no pátio frontal da igreja. “Tem um sepultamento atravessado embaixo da escada da igreja, então quer dizer que aquela escada não é tão antiga, não é a original da construção. Em alguns locais a gente encontrou sobreposição de esqueleto, ou seja, existia o uso contínuo dessas covas”, conta o arqueólogo Wagner Magalhães.

A equipe agora enfrenta o desafio de extrair o máximo de informações possíveis sobre os esqueletos, que estão em péssimas condições de preservação devido ao solo úmido do local. As ossadas retiradas serão estudadas em laboratório para obter informações sobre sexo e faixa etária. Posteriormente, será feito um levantamento histórico com base nos registros de batismo e morte.

“Foi um trabalho surpreendente não só porque é inédito, mas é uma coisa que está mexendo com a memória. Quem eram essas pessoas? Apesar de não ter a história completa, a gente tem uma ideia do que aconteceu ali”, ressalta a arqueóloga Elaine Alencastro.

Educação patrimonial

Após o trabalho de curadoria da equipe arqueológica, a Secult, em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) Goiás, vai oferecer uma ação de educação patrimonial na igreja. “Todas as nossas obras já possuem tapumes educativos que contam a história do edifício, mas, com essa descoberta, vamos montar uma estrutura na igreja para que todos possam conhecer mais sobre essa história que ficou escondida durante tantos anos”, adianta a superintendente de Patrimônio Histórico e Artístico da Secult, Bruna Arruda.

A Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos foi construída em 1776 pela irmandade de negros de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito. Nessa época, era comum a construção de igrejas específicas para a população negra. “Essa igreja foi dedicada aos pretos e foi construída por eles, e a população africana teve um papel importantíssimo até para a formação da cidade de Jaraguá. Então o que a gente tem aqui é um pouquinho da nossa história e traz também um pouco da história do início das minas de ouro, desses povos que trabalharam lá”, explica Wagner Magalhães.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp