Daniel Vilela: “Pagamento dos dativos indica respeito do Governo Estadual à advocacia goiana”

Daniel Vilela: “Pagamento dos dativos indica respeito do Governo Estadual à advocacia goiana”

O pagamento dos advogados dativos e a parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) na construção de políticas públicas que garantem um estado “cada vez mais justo” foram elencados pelo vice-governador Daniel Vilela como iniciativas que denotam o respeito e a deferência do Governo de Goiás à advocacia goiana.

Representando o governador Ronaldo Caiado, ele participou, na noite de segunda-feira, 3, no Teatro Goiânia, da abertura oficial da Conferência Estadual da Advocacia de Goiás 2024, realizada pela Ordem. “Este governo já contabiliza R$ 70 milhões pagos, desde 2019, a profissionais que dão assistência jurídica às pessoas em situação de vulnerabilidade social”, disse Daniel, em discurso.

O último repasse ocorreu em maio deste ano, totalizando R$ 1,1 milhão creditado diretamente na conta de 268 advogados que atuaram em aproximadamente 2,6 mil processos judiciais. “Isso é reconhecer a importância da OAB-GO e dos advogados na garantia dos direitos plenos dos cidadãos”, emendou.

Pautado pelo tema da principal palestra da noite, “Advocacia Unida: Construindo Pontes para o Acesso à Justiça”, o vice-governador ainda reforçou a uma plateia formada por cerca de 1,1 mil advogados que um dos princípios adotados pela gestão de Ronaldo Caiado é a instituição de canais de diálogo com representantes dos poderes constituídos, iniciativa privada, sindicatos e entidades de classe, como a OAB-GO.

“A Ordem tem sido constantemente demandada e consultada por nós acerca de projetos relevantes para a vida dos goianos”, relatou Daniel. “O Poder Executivo estadual, de fato, tem tido um carinho e uma atenção muito grande com a advocacia goiana”, confirmou o presidente da Ordem, Rafael Lara Martins.

Por fim, o vice-governador definiu o trabalho da OAB-GO como “essencial”, ao lado das seccionais de outros estados, para assegurar o “equilíbrio e a serenidade” necessárias à democracia brasileira.

A Conferência

O evento, promovido a cada três anos, segue até a próxima quarta-feira, 5, dia em que ocorrerão palestras do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e do ex-presidente da República, Michel Temer.

Autoridades do Poder Judiciário, como o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Carlos Alberto França, marcaram presença na abertura oficial. Também passaram pelo Teatro Goiânia o procurador-geral do Estado (PGE), Rafael Arruda; e o procurador-geral de Justiça (PGJ), Cyro Terra.

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Quatro estudantes da PUC-SP são desligados após se envolverem em atos racistas durante jogo

Quatro estudantes de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) foram desligados de seus estágios em escritórios de advocacia após um vídeo viralizar nas redes sociais, mostrando atos de racismo e aporofobia cometidos durante uma partida de handebol nos Jogos Jurídicos Estaduais. O incidente ocorreu no último sábado, 17, em Americana, interior de São Paulo. Nos registros, os alunos ofenderam colegas da Universidade de São Paulo (USP), chamando-os de “cotistas” e “pobres”.

As demissões foram confirmadas por meio de notas oficiais enviadas às redações. O escritório Machado Meyer Advogados, por exemplo, anunciou a demissão de Marina Lessi de Moraes, afirmando que a decisão estava alinhada aos seus valores institucionais, com o compromisso de manter um ambiente inclusivo e respeitoso. O escritório Tortoro, Madureira e Ragazzi também confirmou a dispensa de Matheus Antiquera Leitzke, reiterando que não tolera práticas discriminatórias em suas instalações. O Castro Barros Advogados fez o mesmo, informando que Arthur Martins Henry foi desligado por atitudes incompatíveis com o ambiente da firma. O escritório Pinheiro Neto Advogados também comunicou que Tatiane Joseph Khoury não faz mais parte de sua equipe, destacando o repúdio ao racismo e qualquer forma de preconceito.

Repercussão do caso

O episódio gerou forte indignação nas redes sociais e foi amplamente criticado. O Centro Acadêmico XI de Agosto, que representa os alunos da Faculdade de Direito da USP, se manifestou, expressando “espanto, indignação e revolta” com as ofensas racistas e aporofóbicas proferidas pelos alunos da PUC-SP. A instituição ressaltou que o incidente representou uma violência contra toda a comunidade acadêmica.

Em resposta, a reitoria da PUC-SP determinou a apuração rigorosa dos fatos pela Faculdade de Direito. Em comunicado, a universidade afirmou que os responsáveis serão devidamente responsabilizados e conscientizados sobre as consequências de suas atitudes. A PUC-SP reiterou que manifestações discriminatórias são inaceitáveis e violam os princípios estabelecidos em seu Estatuto e Regimento.

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