O deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO), foi eleito presidente da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, nesta quinta-feira (09). O tema, ao lado da reforma da Previdência, é um dos carros-chefe do governo federal no pacote que visa ajustar as contas públicas e segundo o Governo, retomar o crescimento econômico.
Ele foi escolhido para presidir a comissão devido ao seu trabalho na Câmara. O deputado faz parte da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp), e foi o relator da Medida Provisória que instituiu o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), em novembro de 2015. O prazo de vigência do programa foi dobrado de um para dois anos.
Como presidente da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, Vilela será responsável por conduzir as discussões e votações. Também será responsabilidade dele, garantir o debate entre empregadores e os representantes dos empregados. A relatoria do texto cabe ao deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
Segundo o deputado, o texto não irá extinguir os direitos dos trabalhadores. “O texto enviado pelo governo não traz perdas de direitos adquiridos como os 30 dias de férias, 13º salário, licença-maternidade, dentre outros. É preciso que fique claro: estes pontos não estão em discussão. Esses direitos adquiridos serão mantidos”, afirmou o parlamentar.
Com informações da Assessoria de Imprensa
