Danila Guimarães é denunciada por estelionato

A empresária Danila Guimarães foi denunciada pelo Ministério Público Federal, na última quinta-feira (08), por cometer estelionato e usar documentos falsos. Famosa no Instagram por vender roupas femininas de alto valor, a empresária continuava recebendo a pensão do pai, já falecido desde 1978 e que era ex-servidor público federal.

A pensão, por direito, deveria ir para filha, solteira maior de 21 anos enquanto houver dependência em relação  ao instituidor da pensão, falecido antes da lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda de Goiás solicitou que Danila apresentasse declaração para afirmar que não estava em união estável, e comprovantes de valores recebidos pro qualquer tipo de de remuneração.

A empresária apresentou em 2017, documento afirmando que não estaria em união estável, mas foi constatado que ela está desde 2012 em união estável. Ela também declarou que sua renda mensal não ultrapassa R$ 880, lucro totalmente incompatível com o valor que recebe por suas vendas.

 

Nota a imprensa

Danila Geraldino Guimarães vem por meio desta, por intermédio de seu procurador, esclarecer que não tem conhecimento do inteiro teor dos fatos narrados na Denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal – MPF, tendo em vista que em nenhum momento foi chamada para prestar qualquer tipo de esclarecimento durante as mencionadas investigações feitas pelo mesmo, o que o faria se assim o tivesse ocorrido. Informa ainda que assim que tomar conhecimento do inteiro teor do processo em questão se manifestará através deste procurador com maiores esclarecimentos.

Goiânia, 09 de março de 2018.

Thiago Mathias Cruvinel
Advogado
OAB/GO n. 11.702

 

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Minha Casa Minha Vida beneficia cidades com até 50 mil pessoas

O governo divulgou hoje, 22, as propostas selecionadas para a construção de moradias em áreas urbanas pelo Minha Casa Minha Vida (MCMV), em cidades de até 50 mil habitantes. A lista com as propostas selecionadas foi publicada pelo Ministério das Cidades, no Diário Oficial da União.

Trata-se da primeira seleção do MCMV com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social com este perfil (FNHIS sub-50). Serão 37.295 unidades habitacionais, em 1.164 cidades, de 26 estados.

A expectativa é que cerca de 150 mil pessoas sejam beneficiadas com “moradia digna para famílias de baixa renda, residentes nos pequenos municípios brasileiros”, informou o ministério. O investimento, segundo a pasta, será de R$ 4,85 bilhões.

“O foco são municípios com população inferior ou igual a 50 mil habitantes. As moradias atendem famílias com renda bruta mensal na Faixa Urbano 1 do MCMV, correspondente a até R$ 2.850, admitindo-se o atendimento de renda enquadrada na Faixa Urbano 2 (até R$ 4.700)”, detalhou o ministério.

Entre os critérios adotados para a seleção dos projetos está o de priorizar propostas que melhor atendam à demanda habitacional e observem “requisitos técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, sustentabilidade, redução de vulnerabilidades e prevenção de riscos de desastres e à elevação dos padrões de habitabilidade, de segurança socioambiental e de qualidade de vida da população que será beneficiada”.

Com a divulgação das propostas selecionadas, estados e municípios terão de incluir, até 10 de dezembro, a proposta selecionada na plataforma Transferegov, programa nº 5600020240048, de forma a viabilizar a contratação pela Caixa Econômica Federal até o final do ano.

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