Data Venia: Acusado de matar a namorada vai a júri popular

Eudes Rodrigues Viana, acusado de matar a namorada com golpes de chave de fenda, vai a júri popular nesta terça-feira (21), a partir das 8h30. A pronúncia foi feita pelo juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, da 1ª Vara Criminal de Goiânia. Eduardo Pio Mascarenhas observou que a materialidade do crime restou comprovada, através do Laudo de Exame Cadavérico, o qual concluiu que a vítima morreu devido ao uso de arma branca. Ao ser interrogado perante autoridade judiciária, Eudes confessou o crime, porém disse que não houve a intenção de matar.

Segurança privada feita por policiais militares

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A Quarta Turma do TRT de Goiás reformou sentença de primeiro grau que havia condenado a Igreja Universal do Reino de Deus a abster-se de contratar policiais militares para o desempenho de atividade de segurança privada, em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho. De acordo com o entendimento dos julgadores, não existe lei que proíba a empresa de contratar os serviços de segurança de um policial militar, não sendo, portanto, uma prática ilícita.

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Transporte precário para o empregado
A Vara do Trabalho de Viçosa recebeu a ação de um servente da construção civil, que denunciou a situação de transporte precário oferecido pela empregadora. Para o juiz Luiz Cláudio dos Santos Viana, é evidente a negligência da empresa ao submeter o empregado a condições inseguras e, em consequência, colocar a vida dele em risco. O magistrado condenou a empresa ao pagamento de uma indenização por danos morais, no valor de 10 mil reais.

Manual sobre a atuação do CNJ
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça será palco do lançamento do livro Corregedoria Nacional de Justiça – organização e procedimentos, coordenado pela ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça no biênio 2014-2016. O evento ocorre nesta quarta-feira (22), das 18h30 às 21h. A obra é um manual prático sobre o Conselho Nacional de Justiça.

Cobrança de honorários periciais
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitaram um recurso que buscava afastar da condenação ao pagamento das custas processuais as verbas referentes aos honorários periciais. A ministra relatora do recurso, Nancy Andrighi, explicou que a inclusão dos honorários periciais nos casos em que a condenação é genérica e apenas menciona “custas processuais” é uma decorrência lógica do princípio da sucumbência.

Plantão forense na comarca de Goiânia
O juiz Mábio Antônio Macedo responderá pelo plantão forense desta semana na comarca de Goiânia. Para auxiliá-lo, foram designados a escrivã Patrícia Nolasco Guimarães e o oficial de justiça Lai Yoon Soo Filho. Os trabalhos terão início às 18 desta segunda-feira (20) e encerramento às 7 horas do dia 27.