A Ford Motor Company Brasil Ltda. foi condenada a pagar R$ 11 mil a Clovis Alves Barbosa, a título de indenização por danos morais, em razão do atraso na entrega do veículo, que passava por reparos na oficina credenciada da fabricante. A decisão, unânime, é da 2ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, tendo como relator o desembargador Zacarias Neves Coêlho. O desembargador, ao estudar o fato, considerou incoerente um veículo aguardar seis meses por uma peça, uma vez que o fabricante tem que manter o produto em estoque, no território nacional, conforme prevê o artigo 32 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Promotores visitam presídio de Trindade
Uma parceria entre o Ministério Público, o Poder Judiciário e a prefeitura de Trindade promoveu a visita de profissionais de saúde e de estética ao Presídio Municipal de Trindade. O evento, que contou com a presença dos promotores de Justiça Francisco Bandeira de Carvalho Melo e Patrícia Adriana Ribeiro Barbosa, teve por objetivo atender as detentas. Durante o evento, as detentas receberam tratamento odontológico e psicológico, passaram por exames de prevenção, testes de HIV, sífilis e hepatite.
Programa Acelerar Previdenciário
Terminou, nesta sexta-feira (28), o Programa Acelerar Previdenciário realizado no fórum de São Miguel do Araguaia. O projeto, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), ao longo de cinco dias, realizou 474 audiências, o que equivale a 7% do acervo total da comarca. “Impressiona a quantidade de atos praticados em curto espaço de tempo, além da eficiência na entrega da prestação jurisdicional”, disse Ronny Andre Wachtel, juiz substituto na comarca.
Banhos aquecidos nos presídios de São Paulo
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu liminar da 12ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo que determinou a disponibilização de banhos aquecidos em todas as 168 unidades penitenciárias do estado no prazo máximo de seis meses. A decisão levou em consideração questões humanitárias, respeito a acordos internacionais e a proteção dos direitos fundamentais dos detentos.
Programa Alvará Legal
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Gilberto Marques Filho, participou, na última quinta-feira (28), do lançamento do programa Alvará Legal, da Prefeitura Municipal de Goiânia, que irá permitir a emissão de licenças para construções em até 24 horas.O evento aconteceu no Salão Nobre do Paço Municipal e contou com a presença do prefeito Iris Rezende;
Substituição de magistrados
O juiz substituto Marcus da Costa Ferreira substituirá, de 2 de maio a 31 de julho, o desembargador Leobino Valente Chaves, integrante da 3ª Câmara Cível, no seu afastamento legal (licença-prêmio). O decreto de designação, de n º 1099/2017, foi publicado na última sexta-feira (28), no Diário da Justiça Eletrônico.
