O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, convocou audiência pública para ouvir a opinião de especialistas em genética e sua aplicação à investigação forense, além de estudiosos do tema e juristas, que poderão subsidiar o Tribunal com as informações técnicas necessárias ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 973837, com repercussão geral reconhecida, no qual o STF vai decidir se é constitucional a coleta de DNA de condenados por crimes violentos ou hediondos com o objetivo de manter banco de dados estatal com material genético. A matéria foi instituída pela Lei 12.654/2012, que introduziu o artigo 9º-A à Lei de Execução Penal.
Grupo de estudos sobre o Novo CPC
A Escola Judicial de Goiás do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás abriu as inscrições para grupo de estudos sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), com 60 vagas. Os estudos são voltados para magistrados e servidores da área do Direito, tendo encontros quinzenais às segundas-feiras, de 15 de maio a 30 de outubro deste ano. As aulas ocorrerão na sala 126 (sala de sessão da 1ª Seção Cível e 3ª Câmara Cível), no térreo do tribunal. Mais informações sobre o curso no telefone (62) 3236-2470.
Turma autoriza mudança no prenome de mulher
O desejo de alteração de apenas uma letra do nome levou uma mulher, de 49 anos, a acionar o Judiciário goiano. Ela pediu e recebeu a autorização para que o seu prenome fosse mudado de Neusa para Neuza. Ela justificou o pedido alegando que desde criança aprendeu a escrever o nome com a letra “Z”, possuindo documentos pessoais com essa grafia, e que vem sofrendo com a divergência. A decisão foi 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Oficina de artes cênicas para idosos
O Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MP-GO comunica que estão abertas as inscrições para uma oficina gratuita de artes cênicas para idosos, a partir dos 60 anos. Para esta primeira turma, serão oferecidas 30 vagas, com aulas às 15h30, todas as quintas-feiras, no Auditório Jaime Câmara, da própria Câmara Municipal de Goiânia. As inscrições devem ser feitas pelo telefone (62) 3524-4252.
Provas e Recursos na Justiça do Trabalho
O Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT) promove, nos dias 04, 11, 23 e 25 de maio, das 19 horas às 22 horas, o curso Provas e Recursos na Justiça do Trabalho. As aulas serão ministradas por Platon Neto, juiz titular da Vara do Trabalho de Jataí. As inscrições podem ser feitas pelo site do IGT (www.igt.org.br) com investimento de R$ 300 até o dia 27 de abril e, de R$ 350, a partir do dia 28 de abril. Mais informações pelo telefone (62) 3215-2076.
Senado aprova nova Lei de Migração
O plenário do Senado aprovou a nova Lei de Migração, que seguirá para sanção do presidente Michel Temer. O texto estabelece os direitos e deveres do imigrante e do visitante, regula a sua entrada e estada no Brasil e estabelece princípios e diretrizes sobre as políticas públicas para os grupos.
