Data Venia: Benedito Torres eleito procurador-geral de Justiça

Com 193 votos, o procurador Benedito Torres Neto venceu a eleição para procurador-geral de Justiça de Goiás. O resultado final da votação no Ministério Público de Goiás foi proclamado pela Comissão Eleitoral, na sala do Colégio de Procuradores de Justiça. Foram registrados quatro votos brancos e dois votos nulos. O governador Marconi Perillo determinou a nomeação de Benedito Torres Neto para o cargo de procurador-geral de Justiça de Goiás no biênio 2017-2019. O despacho para nomeação foi encaminhado pelo governador para a Casa Civil e será publicado nos próximos dias. Será a segunda vez que Benedito Torres assume o Ministério Público estadual em Goiás.

Trabalhador na homologação de rescisão
A Justiça do Trabalho do Distrito Federal anulou a homologação de um pedido de demissão, sem a presença do trabalhador. A decisão foi da juíza Audrey Choucair Vaz, em atuação na 15ª Vara do Trabalho de Brasília. Segundo ela, o sindicato deve confirmar a modalidade de rescisão com o empregado, presencialmente, indagando-o se ele foi coagido, se foi acometido por doença laboral, se havia pagamento por fora, horas extras, entre outras possíveis irregularidades.

Posse do presidente do TRT/GO
O desembargador Breno Medeiros tomou posse como presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), na sexta feira 3/2, no auditório do Fórum Trabalhista de Goiânia. Em seu discurso, o magistrado ressaltou seu Plano de Ação para o Biênio 2017-2019, que consiste em assegurar a celeridade e produtividade na prestação jurisdicional; estimular a conciliação; aprimorar e agilizar os trâmites administrativos e promover a melhoria da gestão de pessoas e da qualidade de vida.

Preparação Psicossocial e Jurídica para Adotantes
A equipe interprofissional da comarca de Itumbiara, composta por assistentes sociais e psicólogas, realizou o curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Adotantes. A aula foi promovida na sala lúdica, do fórum local, e contou também com participação do Juiz da Infância e Juventude, Sílvio Jacinto. O curso abordou os aspectos jurídicos da adoção legal no Brasil, as implicações sociais e psicológicas do tema.

Especulações para a vaga no STF
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, deverá ser indicado pelo presidente Michel Temer como o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga de Teori Zavascki, morto no mês passado. No domingo à noite, juristas que vinham sendo cotados para a vaga receberam sinalização do Palácio do Planalto de que Temer teria batido o martelo por Alexandre de Moraes.

Desconto na anuidade da OAB-GO
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa que o prazo para pagamento da anuidade cobrada pela instituição em 2017, com um desconto de 10%, se encerra na próxima sexta-feira, 10. Não haverá reajuste na anuidade cobrada pela instituição neste ano e será mantido o valor de R$ 992.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp