Data Venia: Benedito Torres eleito procurador-geral de Justiça

Com 193 votos, o procurador Benedito Torres Neto venceu a eleição para procurador-geral de Justiça de Goiás. O resultado final da votação no Ministério Público de Goiás foi proclamado pela Comissão Eleitoral, na sala do Colégio de Procuradores de Justiça. Foram registrados quatro votos brancos e dois votos nulos. O governador Marconi Perillo determinou a nomeação de Benedito Torres Neto para o cargo de procurador-geral de Justiça de Goiás no biênio 2017-2019. O despacho para nomeação foi encaminhado pelo governador para a Casa Civil e será publicado nos próximos dias. Será a segunda vez que Benedito Torres assume o Ministério Público estadual em Goiás.

Trabalhador na homologação de rescisão
A Justiça do Trabalho do Distrito Federal anulou a homologação de um pedido de demissão, sem a presença do trabalhador. A decisão foi da juíza Audrey Choucair Vaz, em atuação na 15ª Vara do Trabalho de Brasília. Segundo ela, o sindicato deve confirmar a modalidade de rescisão com o empregado, presencialmente, indagando-o se ele foi coagido, se foi acometido por doença laboral, se havia pagamento por fora, horas extras, entre outras possíveis irregularidades.

Posse do presidente do TRT/GO
O desembargador Breno Medeiros tomou posse como presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), na sexta feira 3/2, no auditório do Fórum Trabalhista de Goiânia. Em seu discurso, o magistrado ressaltou seu Plano de Ação para o Biênio 2017-2019, que consiste em assegurar a celeridade e produtividade na prestação jurisdicional; estimular a conciliação; aprimorar e agilizar os trâmites administrativos e promover a melhoria da gestão de pessoas e da qualidade de vida.

Preparação Psicossocial e Jurídica para Adotantes
A equipe interprofissional da comarca de Itumbiara, composta por assistentes sociais e psicólogas, realizou o curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Adotantes. A aula foi promovida na sala lúdica, do fórum local, e contou também com participação do Juiz da Infância e Juventude, Sílvio Jacinto. O curso abordou os aspectos jurídicos da adoção legal no Brasil, as implicações sociais e psicológicas do tema.

Especulações para a vaga no STF
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, deverá ser indicado pelo presidente Michel Temer como o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga de Teori Zavascki, morto no mês passado. No domingo à noite, juristas que vinham sendo cotados para a vaga receberam sinalização do Palácio do Planalto de que Temer teria batido o martelo por Alexandre de Moraes.

Desconto na anuidade da OAB-GO
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa que o prazo para pagamento da anuidade cobrada pela instituição em 2017, com um desconto de 10%, se encerra na próxima sexta-feira, 10. Não haverá reajuste na anuidade cobrada pela instituição neste ano e será mantido o valor de R$ 992.

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PF indiciou Bolsonaro e militares por plano de golpe e assassinato de autoridades

A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta quinta-feira, 21, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado no Brasil, após as eleições presidenciais de 2022, nas quais Bolsonaro foi derrotado. Além do ex-presidente, a PF concluiu que mais 36 pessoas estão envolvidas, entre elas ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI), e Braga Netto (Defesa), além de outros militares e aliados do ex-presidente.

O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aponta que os indiciados foram responsáveis por tramas golpistas, ações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, e até um plano para assassinar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSD), e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, também foi indiciado e prestou depoimento ao STF nesta quinta-feira, 21, sendo considerado um dos últimos testemunhos a serem ouvidos no caso.

Entre os crimes atribuídos aos indiciados estão: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Plano de assassinato

Além das investigações sobre os atos golpistas, a PF realizou uma operação, na terça-feira (19), contra uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos de Lula, Alckmin e Moraes. A organização, composta principalmente por militares das Forças Especiais, visava a realização de um golpe para impedir a posse do governo eleito em 2022.

A investigação revelou que o plano de assassinato foi preparado para o dia 15 de dezembro de 2022, e que Moraes estava sendo monitorado de forma contínua. A organização também tinha a intenção de criar um “Gabinete Institucional de Gestão de Crise” para gerenciar as consequências de suas ações.

A PF concluiu que Bolsonaro tinha pleno conhecimento do plano, o que agrava ainda mais a situação do ex-presidente.

O 8 de Janeiro e as consequências

Em 8 de janeiro de 2023, seguidores de Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes em Brasília, em protesto contra o resultado das eleições de 2022. O governo federal decretou intervenção na segurança do Distrito Federal e mais de 1.800 pessoas foram presas nos dias seguintes.

As investigações sobre os atos de 8 de janeiro identificaram financiadores e grupos organizados que planejaram os ataques. Bolsonaro passou a ser investigado após surgirem evidências de que ele havia incentivado discursos golpistas, levando o STF a aceitar denúncias contra centenas de envolvidos. Vários réus já foram condenados por crimes como associação criminosa, dano ao patrimônio público e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

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