Data Venia: Cartilha sobre a guarda compartilhada

Material didático, de fácil linguagem e texto esclarecedor acerca da importância da participação efetiva tanto da mãe quanto do pai na criação dos filhos. Essa é a proposta da cartilha sobre guarda compartilhada, de autoria da juíza Sirlei Martins da Costa, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás. A publicação está disponível no site do Tribunal de Justiça de Goiás. Para Sirlei Martins, a guarda compartilhada é um ideal a ser buscado, mas não existe um padrão preestabelecido, pois cada caso é diferente e cada criança é única.

Seminário sobre Mobilidade Urbana

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O auditório do edifício-sede do Ministério Público de Goiás sediará nesta sexta-feira (3/3), das 9 às 18 horas, o Seminário Mobilidade Urbana: Acessibilidade, Gestão Urbana e Política Tarifária, dando sequência às discussões da instituição sobre o tema. O evento é uma iniciativa dos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente, dos Direitos Humanos e do Consumidor e Terceiro Setor e conta com a coordenação da Escola Superior.

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Matrícula em curso que não existia
Um estudante que frequentou aulas durante quatro semestres, pensando que fazia um curso superior de comércio exterior, e depois foi remanejado para o curso de administração, receberá indenização por danos morais. Ele descobriu que o curso no qual se matriculou, na verdade, não existia. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a situação configurou dano moral.

Litigância de má-fé
Uma testemunha que mentiu durante seu depoimento foi condenada por litigância de má fé e terá que pagar multa em favor da Fernandes e Araujo Ltda – ME, caso não se retrate publicamente. Para Elizabeth Florentino Gabriel de Almeida, relatora do processo na Turma do (TRT-RN), “é salutar a aplicação de multas às testemunhas que faltam com a verdade para fins de coibir as litigâncias temerárias que assolam continuamente o Poder Judiciário”.

Rádio Justiça estreia novo programa
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho estreia na próxima sexta-feira (3), às 15h30, na Rádio Justiça, o programa Conciliando, com matérias sobre boas práticas de conciliação e mediação na Justiça do Trabalho. A ideia surgiu da necessidade de conscientizar a população de que a solução de conflitos ou problemas não precisa, necessariamente, passar por uma sentença judicial.

Seminário debate fomento comercial
O Superior Tribunal de Justiça e a Fundação Getúlio Vargas promovem, no dia 10 de março, às 8h30, o seminário O Fomento Comercial na Perspectiva do Superior Tribunal de Justiça, com o objetivo de debater questões que envolvem o fomento comercial e a norma projetada para o Novo Código Comercial. O evento ocorrerá no auditório do tribunal, localizado em Brasília.