Data Venia: Começa inspeção nas serventias de Acreúna

A Assessoria de Orientação e Correição da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás deu início, na comarca de Acreúna, aos trabalhos de inspeção e orientação nas Serventias Judiciais e Extrajudiciais do Estado. Mais de 2 mil processos serão analisados no fórum local e em dois cartórios extrajudiciais da cidade. Esta é a primeira inspeção coordenada na gestão do corregedor-geral da Justiça, desembargador Walter Carlos Lemes. A inspeção tem o objetivo de orientar, detectar falhas na prestação jurisdicional e fiscalizar o recolhimento de taxas judiciais, emolumentos e possíveis irregularidades na lavratura dos atos nos Serviços Extrajudiciais.

Varas goianas em destaque nacional
A Secretaria de Gestão Estratégica do TRT18 divulgou a lista com as Varas do Trabalho que se destacaram quanto ao alcance das metas nacionais estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016. Com relação à meta 1, que é julgar quantidade maior de processos na fase de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, a 3ª Vara do Trabalho de Rio Verde alcançou a primeira colocação, seguida pela 2ª VT de Rio Verde e 1ª VT de Quirinópolis.

Ambev condenada a indenizar empregado
A Ambev foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso a pagar 10 mil reais por danos morais a um empregado que transportava rotineiramente dinheiro e cheques, sem a segurança necessária para proteger de assaltos e violência física. Para o relator do processo, desembargador Osmair Couto, ficou comprovado que transportar valores era uma atividade recorrente às funções do empregado.

Livro sobre a Corregedoria Nacional
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça vai sediar no dia 22 de fevereiro o lançamento do livro Corregedoria Nacional de Justiça – organização e procedimentos. A obra traz informações importantes sobre esse órgão do Conselho Nacional de Justiça, mostrando suas atribuições, a atuação do CNJ, os procedimentos específicos da corregedoria, seu trâmite interno, os recursos possíveis contra decisões, os limites de competência e farta jurisprudência atualizada sobre esses e outros temas.

Vaga para assistente de desembargadora
A desembargadora Amélia Martins de Araújo abriu processo seletivo para preenchimento de uma vaga na função de assistente em seu gabinete. O candidato interessado deve ser bacharel em Direito e servidor ocupante de cargo efetivo do quadro do Poder Judiciário, com disponibilidade para trabalhar oito horas diárias. Os currículos devem ser entregues no gabinete da desembargadora, localizado no prédio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, na Avenida Assis Chateaubriand, 195, 3º andar, sala 320.

Presidente do TST elogia indicação
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, cumprimentou o ministro Alexandre de Moraes por sua indicação para a vaga do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal, e deseja-lhe sorte e pleno êxito na missão de atuar como intérprete máximo da Constituição no julgamento das questões relevantes postas a debate na Suprema Corte.

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Entidades pedem que STF obrigue polícia de SP a usar câmeras

Uma série de entidades, incluindo a Defensoria Pública e várias organizações de direitos humanos, voltou a pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigue a Polícia Militar de São Paulo (PM-SP) a usar câmeras em suas ações, especialmente após a morte de uma criança no litoral do estado.
 
Este pedido se baseia na necessidade de aumentar a transparência e a responsabilidade nas ações policiais, evitando abusos e garantindo a segurança de todos os envolvidos. As entidades argumentam que a utilização de câmeras pode evitar que o governo de São Paulo continue a obstruir investigações e o controle externo das ações da polícia.
 
“A medida é crucial para evitar abusos e garantir que as investigações sejam transparentes e imparciais,” afirmou um representante da Defensoria Pública. “A falta de câmeras nas ações policiais tem permitido que muitos casos de violência e abuso permaneçam sem a devida investigação e punição.”
 
A morte da criança no litoral de São Paulo foi um dos eventos que reacendeu a discussão sobre a necessidade de câmeras nas ações da PM. As entidades destacam que a gravação das ações policiais pode servir como prova importante em investigações e processos judiciais, além de inibir comportamentos abusivos por parte dos agentes.
 
“É fundamental que haja uma maior transparência nas ações da polícia para que possamos garantir a justiça e a segurança para todos,” enfatizou um representante de uma organização de direitos humanos. “A obrigatoriedade do uso de câmeras é um passo importante nessa direção.”
 
O STF já havia discutido essa questão em ocasiões anteriores, mas as entidades esperam que, diante dos recentes eventos, haja uma decisão mais firme e efetiva para implementar a medida.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp