O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, determinou a suspensão de 17 de abril a 1º de maio, do atendimento ao público e os prazos processuais dos processos físicos na 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Goiânia, em virtude da digitalização dos processos. O presidente do TJGO salientou que a suspensão dos prazos processuais e o atendimento ao público não se estende aos processos judiciais eletrônicos já em trâmite no sistema digital,
Assédio moral configurado
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Schincariol Logística e Distribuição Ltda. em Curitiba (PR) a indenizar em R$ 20 mil, por dano moral, um vendedor submetido a condutas abusivas na cobrança de metas, entre elas agressão com galhos de árvore. De acordo com os ministros, a prática reiterada de ofensas por parte de um gerente configurou assédio moral, passível de indenização.
Videoconferência em Juizado de Piracanjuba
Através da Portaria nº 01/2017, ficou regulamentada a possibilidade de realização de audiências por videoconferência, utilizando os programas Skype e Whatsapp, no Juizado Especial de Piracanjuba. Diversas audiências cíveis já foram realizadas usando essa tecnologia. Nesta semana, aconteceu a primeira audiência criminal com uso desta ferramenta, possibilitando ouvir duas testemunhas que residem fora do município.
Expediente no Superior Tribunal de Justiça
O Superior Tribunal de Justiça informa que não haverá expediente na secretaria do tribunal nos dias 12, 13 e 14 de abril, em virtude da Semana Santa. Os prazos processuais que se iniciarem ou se encerrarem em uma dessas datas ficam automaticamente prorrogados para o dia 17 de abril. A determinação segue as regras do artigo 81 do Regimento Interno do STJ.
Expediente no MP/GO na Semana Santa
Conforme o artigo 263 da Lei Complementar nº 25/1998 (Lei Orgânica do MP-GO), não haverá expediente neste órgão nos dias da Semana Santa compreendidos entre quarta e sexta-feira desta semana (12 a 14/4). Assim, as promotorias e a área administrativa do MP-GO retomarão o expediente na segunda-feira seguinte (17/4).
Juíza recebe titulo de cidadã guapoense
A juíza Rita de Cássia Rocha Costa, titular da comarca de Guapó, recebeu na noite da última segunda-feira (10) o título honorifico de cidadã guapoense, proposto pelo vereador Edson Pereira Nunes (PPS). A solenidade que a homenageou a juíza foi realizada na Câmara Municipal da cidade.
