O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União reuniu-se, em sessão extraordinária, para escolher três representantes para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Os escolhidos foram Orlando Rochadel, Fabio Stica – estes dois já conselheiros – e Lauro Machado Nogueira, que é promotor de Justiça em Goiás.  Lauro foi procurador-geral de Justiça de Goiás de 2013 até o início deste ano. Os três nomes indicados seguem agora para sabatina no Senado, antes que possam tomar posse no CNMP.

TJ/MG abre edital para concurso

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais publicou o edital do concurso público para provimento imediato de 15 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio. As vagas são para os cargos de Oficial de Apoio Judicial e Oficial Judiciário – Especialidade Comissário da Infância e da Juventude. O salário inicial é de R$ 3.457,01. As inscrições estarão abertas exclusivamente pelo site da organizadora, no período entre os dias 19 de junho e 28 de julho de 2017.

Suspensão de prazos processuais

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, suspendeu, até o dia 2 de maio, o atendimento ao público e os prazos processuais da 2ª e 6ª Varas Cíveis (juiz1) da comarca de Goiânia. O Decreto nº 937/2017, assinado pelo desembargador-presidente, é para dar continuidade ao processo de digitalização dos acervos judiciais.

Curso de prática previdenciária

Diante da Reforma da Previdência Social (PEC287), a ESA em parceira com a OAB-GO e com apoio da Proordem realizam nos dias 11 (terça-feira) e 12 (quarta-feira) de abril, a partir das 19h na ESA, o curso de prática previdenciária. Ministrado pela especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Ana Julia Avansi (OAB-SP). O valor de inscrição para o curso é de R$ 100.

Câmara privada de mediação

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás informa o credenciamento da câmara privada de Mediação e Conciliação Medialle. A câmara atuará nas áreas cíveis e de família, no âmbito público e privado. A Medialle está localizada na Av. Anhanguera, nº 5674, sala 503, 5º andar, edifício Palácio do Comércio, no centro de Goiânia.

Responsabilidade objetiva da empresa

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) reconheceu a responsabilidade objetiva de uma empresa do mercado de infraestrutura de energia pelo acidente ocorrido com um empregado durante o uso da motocicleta fornecida para seu deslocamento até o trabalho. O Colegiado determinou o pagamento de danos materiais ao trabalhador.