Data Venia: Judiciários brasileiro e argentino alinhados

O presidente da República da Argentina, Mauricio Macri, visitou o Supremo Tribunal Federal, onde foi recepcionado pela presidente, ministra Cármen Lúcia, por ministros da Corte e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A tônica da conversa foi o aprofundamento da interação entre os dois países também nos campos normativo e jurídico. A ministra Cármen Lúcia observou que, na área do Direito, sempre houve grande alinhamento entre os Poderes Judiciários brasileiro e argentino e os demais países da América do Sul.

Avaliação positiva do sistema PJe

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A terceira edição da Pesquisa de Qualidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, revelou que o Sistema PJe instalado na Justiça do Trabalho é fácil de ser utilizado e satisfaz as necessidades dos usuários. A pesquisa foi feita com servidores e magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho, servidores e membros do Ministério Público do Trabalho e advogados que utilizam o Sistema.

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Pastor e igreja sem vínculo empregatício
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um pastor que pedia reconhecimento de vínculo empregatício com a Igreja Mundial do Poder de Deus. Segundo a desembargadora Mery Bucker Caminha, restaram ausentes os requisitos que caracterizam o vínculo, previstos no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. A Turma também entendeu que o trabalho do pastor evangélico estava ligado ao exercício voluntário de fé.

Reforma da Previdência em audiência pública
A OAB-GO, por meio da Comissão de Direito Previdenciário e Securitário, realiza nesta sexta-feira, 10, às 8h30, no Auditório Eli Alves Forte, audiência pública para discutir a Reforma da Previdência (PEC 287/2016). O objetivo da iniciativa é discutir junto à comunidade jurídica e à sociedade os impactos desta Proposta de Emenda Constitucional.

Curso para juízes do TJ/GO
A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizará, dos dias 13 ao 17 de fevereiro, cursos de formação aos juízes substitutos recém-empossados. Ministrarão as aulas o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, o juiz substituto em 2º grau Marcus da Costa Ferreira e os juízes Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, Carlos José Limongi Sterse e Reinaldo Alves Ferreira.

Violência à mulher é descriminalizada

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, promulgou uma lei que despenaliza a violência doméstica, sempre que o agressor não seja reincidente dentro do prazo de um ano, um projeto que foi muito criticado por ativistas de direitos humanos. Segundo a nova lei, as agressões que causam dor física, mas não lesões, que deixam ferimentos superficiais na vítima não serão consideradas um crime, mas uma falta administrativa.