O juiz Vanderlei Caires Pinheiro, da 2ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia, julgou improcedente pedido de indenização, por danos morais e materiais, formulado por uma mulher contra seu ex-noivo em razão do cancelamento, dias antes, da cerimônia de casamento. Na sentença, o magistrado considerou que rompimentos são corriqueiros e não caracterizam situação vexatória.“As separações são muito comuns há bastante tempo, não caracterizando situação capaz de ensejar indenização por danos morais, vez que as expectativas frustrações também são típicas da dinâmica da vida conjugal, sendo que a nenhum casamento é dada a garantia de que o mesmo durará para sempre. ”
Caravana Nacional de Prerrogativas
Goiás recebe na próxima semana a Caravana Nacional de Prerrogativas, com o objetivo de valorizar o papel da advocacia na sociedade e de preservar a dignidade profissional. Serão realizadas reuniões, visitas e audiências públicas com a advocacia e autoridades em Anápolis, Goiânia, Rio Verde e Caldas Novas, entre os dias 5 e 6 de abril. A comitiva vai traçar um perfil das violações de prerrogativas que vêm ocorrendo com mais frequência no Estado, ouvindo a advocacia goiana.
Processo seletivo para estágio no MPF/GO
O Ministério Público Federal em Goiás torna pública a realização de processo seletivo para formação de cadastro reserva de estagiários para estudantes dos cursos de Direito, Administração e de Biblioteconomia. As vagas são destinadas à Procuradoria da República em Goiás, localizada em Goiânia, e às Procuradorias da República nos municípios de Anápolis, Luziânia e Rio Verde. As inscrições podem ser feitas até 10/04 por meio do endereço eletrônico http://www.mpf.mp.br/go/estagie-conosco.
Inscrições para cursos à distância
A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio do Setor de Gerenciamento de Ações a Distância, abre inscrições para quatro cursos na modalidade a distância a partir o mês de abril. Entre os cursos disponíveis estão os de Improbidade Administrativa, Reforma Ortográfica, Educação Financeira e Processo Administrativo Digital. As aulas terão início em 3 de abril e os interessados deverão se inscrever pelo site da Ejug.
Utilização de estagiários sem supervisão
O Serviço Social da Indústria (Sesi) foi condenado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização de R$ 50 mil por dano moral coletivo por utilizar estagiários de Educação Física, sem a devida supervisão, para ministrar atividades em seu programa “Ginástica na Empresa” na Bahia. O montante será revertido em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Mutirão de audiências Seguro DPVAT
Em março, foram realizadas nas comarcas do interior e da capital, 449 audiências durante mutirão para julgamento de ações ligadas ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Em Goiânia, ocorreram 288 audiências. Os acordos realizados alcançaram o percentual de 41,32%, cujos valores arrecadados somaram R$ 444.353,86.
