A juíza do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Luziânia, Célia Regina Lara, realizou um mutirão de audiências concentradas nas quatro instituições de acolhimento do município. A inciativa atende o Provimento nº 32/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a magistrada, as audiências visam promover a reavaliação periódica da situação jurídica e psicossocial das crianças e adolescentes que se encontram em regime de acolhimento institucional e familiar, conforme preconiza o artigo 19, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.069/90 (ECA).
Palestra sobre Assédio Moral no Trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região vai realizar no dia 2 de maio, às 14h30, o primeiro ciclo de palestras sobre trabalho seguro deste ano. Com o tema Assédio Moral no Trabalho, as palestras vão abordar o assédio no contexto das práticas neoliberais: uma abordagem jurídica e as possíveis consequências para a saúde do trabalhador. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas entre os dias 10 e 27 de abril pela página da Escola Judicial no Portal do TRT18 na internet.
OAB/GO abre vagas para advogado (a) júnior
Estão abertas as inscrições da Seleção Pública nº 002/2017 da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás , com duas vagas para advogado (a) júnior. Para o cargo de advogado, o salário é de R$ 2.200, com uma carga horária de 44 horas semanais. As inscrições deverão ser realizadas até às 23h59 de 19 de abril (quarta), exclusivamente pela internet. A avaliação terá início às 9h00, com duração máxima de até 3h30 e será realizada no dia 22 de abril.
Curso de políticas públicas e envelhecimento
Foi realizada, no auditório do Ministério Público de Goiás, a abertura do curso de políticas públicas e envelhecimento, que apresentou palestra da gerontóloga Sandra Regina Gomes. Na palestra, Sandra Regina abordou alguns temas relevantes relacionados aos idosos. Dentre os pontos analisados, estavam estratégias de como a sociedade pode colaborar para que os idosos tenham uma velhice cidadã, utilizando instrumentos como o Estatuto do Idoso.
MPF/GO realizará audiência com lideranças indígenas
No dia 19 de abril, Dia do Índio, o Ministério Público Federal em Goiás promove uma roda de conversa com lideranças indígenas do estado. O encontro, que ocorrerá na Terra Indígena Karajá, no município de Aruanã, contará com a presença dos procuradores da República Léa Batista de Oliveira Moreira Lima e Wilson Rocha Fernandes Assis e integrantes das três etnias que vivem em território goiano. Na ocasião, os índios poderão apresentar suas preocupações, vivências e interesses.
Imprescritibilidade do crime de estupro
Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram Proposta de Emenda à Constituição que torna o estupro crime imprescritível. O texto, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), segue para discussão no plenário da Casa e, para ser aprovado, é preciso o apoio de pelo menos três quintos dos senadores em dois turnos de votação. A relatora da proposta, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), ressaltou que o período de 20 anos para a prescrição, previsto hoje, é um prazo muito curto.
