O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus em favor de uma jovem mãe, com filha de 18 meses de idade, sem maiores condições financeiras, que sofreu prisão preventiva na Comarca de Barueri (SP) por alegada prática do crime de tráfico de entorpecentes. O ministro Celso de Mello assinalou que esse tratamento diferenciado e mais benigno encontra fundamento legitimador no texto da própria Constituição da República, que consagra, em seu artigo 227, o princípio da proteção integral da criança.
Instalação de geradores no Fórum de Acreúna
O fórum da comarca de Acreúna será fechado a partir das 15 horas desta sexta-feira (7), para colocar e acionar geradores elétricos no prédio. O presidente do TJGO, Gilberto Marques salientou que “considerando que os testes com cargas de geradores elétricos não pode ocorrer na presença de servidores e usuários, em virtude do risco e, ainda, que o prazo de três horas é suficiente para realizá-los, autorizou o fechamento”.
Encontro debate políticas públicas de conciliação
A juíza do Trabalho Wanda Lúcia Ramos da Silva, titular da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia, representou o TRT de Goiás no 1º Encontro de Coordenadores de Núcleos da Justiça do Trabalho, evento promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em Brasília. O objetivo do evento foi implementar e efetivar políticas públicas de conciliação em toda a Justiça do Trabalho.
Faxineira consegue provar vínculo de emprego
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a existência de vínculo de emprego de uma faxineira com uma representante da Ortobom Colchões em Criciúma. Ela prestava serviços duas vezes por semana, mas a relação durou mais de dois anos e não houve prova de autonomia, configurando os requisitos de pessoalidade, subordinação e onerosidade que caracterizam o vínculo de emprego.
Prazos suspensos na 1º Vara de Família e Sucessões
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, prorrogou, de 3 a 17 de abril, a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na 1ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Goiânia, tendo por objetivo dar continuidade à digitalização do acervo judicial.
Expediente na Promotoria de Nazário
O expediente na Promotoria de Justiça de Nazário será suspenso até a terça-feira (11/4), devido à mudança da sede do MP local para as salas do novo Fórum. Em razão do feriado da Semana Santa, as atividades serão retomadas somente na segunda-feira, dia 17.
