A Oi S/A foi condenada a pagar R$ 10 mil a auxiliar de produção Luciana Aparecida Rodrigues Figueiredo, a título de indenização por danos morais, em razão de a operadora ter inscrito, indevidamente, o nome dela junto ao Serviço de Proteção ao Crédito. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, tendo como relator, o juiz substituto em 2º Grau, Fernando de Castro Mesquita. O magistrado ressaltou que a condenação ao pagamento de reparação dos danos morais não decorre exclusivamente da negativação do nome, mas da falha na prestação do serviço aos clientes.
Uso da tornozeleira eletrônica
Segundo a jurisprudência do STJ, o rompimento da tornozeleira eletrônica ou seu uso sem bateria suficiente configuram falta grave, à luz da Lei de Execução Penal. Já a inobservância do perímetro de inclusão declarado para o período noturno não deve ser considerada falta grave, pois nessas hipóteses o apenado continua sob vigilância normal, devendo, no entanto, acarretar sansão disciplinar por descumprimento de condição obrigatória para o monitoramento eletrônico.
Seleção para assistente substituto
O desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), está selecionando candidatos para o preenchimento do cargo de assistente substituto, de acordo com o Decreto nº 855/2017. A servidora que ocupa o cargo está de licença-maternidade.Os candidatos precisam ser do quadro do TJGO. Os interessados podem entregar os currículos na secretaria do gabinete, no 12º andar, sala 1231, horário das 7h30 às 17h30.
Vaga para conciliador em Águas Lindas de Goiás
O juiz Luís Flávio Cunha Navarro, do Juizado Especial e Criminal de Águas Lindas de Goiás, está selecionando conciliador para atuar em seu gabinete. Os interessados devem ter experiência em decisões e sentenças cíveis, bem como com realização de audiências de conciliação ou instrução e julgamento. Os currículos devem ser enviados para o e-mail [email protected] até segunda-feira (1º).
Entrega de computadores na subseção de Aparecida de Goiânia
A sala da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás na subseção de Aparecida de Goiânia irá receber novos computadores. A cerimônia de entrega em Aparecida será nesta quarta-feira (26), às 15h. Serão três novas máquinas na sala da Justiça Federal e quatro na sede da subseção. A iniciativa visa a melhoria, comodidade e efetividade dos trabalhos desempenhados pelos advogados que forem utilizar os locais.
Mudanças no MP/GO
A Coordenação do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente informa que suas atividades serão transferidas para a sala S-8, do edifício-sede do Ministério Público, entre amanhã (26/4) e a próxima quarta-feira (3/5). A mudança ocorre em razão da reforma da sala T-1, atualmente ocupada pelo órgão.
