O promotor de Justiça de Goiás Haroldo Caetano da Silva será palestrante nesta sexta-feira (28/4) em seminário sobre o sistema prisional brasileiro, na Escola da Defensoria Pública do Distrito Federal, em Brasília. Com o tema ‘‘Sistema Prisional e Execução Penal: Novas Perspectivas’’, o evento, que se estende por toda a semana, tem por objetivo discutir os problemas do crescimento da população carcerária brasileira e seus impactos na sociedade. A palestra do promotor de Goiás abordará a temática ‘‘O Direito Penal Perigoso e as Medidas de Segurança Depois da Lei Antimanicomial” e será apresentada a partir das 10 horas.

Curso de Mediação e Conciliação em Jandaia

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás estão com inscrições abertas, até a próxima sexta-feira (28), para o curso de Mediação e Conciliação Judicial da 2ª Região Judiciária de Goiás. As atividades educacionais serão ministradas no fórum da comarca de Jandaia de Goiás, no período de 2 a 5 de maio, das 8 às 20 horas. Os interessados podem solicitar a inscrição através do e-mail: [email protected].

Cursos de especialização em universidades públicas

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em sessão extraordinária, a possibilidade de as universidades públicas cobrarem por cursos de especialização. Os ministros deram provimento ao Recurso Extraordinário, com repercussão geral reconhecida. Na ação, a Universidade Federal de Goiás questionava acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que considerou inconstitucional a cobrança de mensalidade pela frequência de um curso de pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional

Acidente de transito

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu recurso de um motoqueiro vítima de acidente e condenou o taxista que o causou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil. Para a ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, os danos sofridos pelo motociclista vão além de meros dissabores da vida cotidiana, já que o acidente causou danos permanentes e só ocorreu por culpa do taxista, que abriu a porta do carro sem a necessária atenção.

Vaga para assistente em juizado de Anápolis

A juíza Luciana de Araújo Camapum Ribeiro, do 3º Juizado Especial Cível da comarca de Anápolis, está selecionando candidatos que sejam do quatro de efetivos do TJGO para o preenchimento de cargo em comissão de assistente administrativo, em razão de a servidora titular estar de licença maternidade durante o período de seis meses. Os interessados devem entrar em contato com a comarca para participar da análise curricular

Projeto de lei pretende reduzir o ITCD

Projeto de lei apresentado pelo governo goiano à Assembleia Legislativa reduz em 50% o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens (ITCD) por 12 meses exclusivamente para doação de bens e direitos. A mudança foi proposta pela Secretaria da Fazenda ao admitir que o imposto foi elevado sensivelmente por lei anterior,  que resultou em majoração de 100% do imposto.