A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás firmou um protocolo de intenções (1/2017) com a empresa RH Empreendimentos Imobiliários LTDA., com objetivo de construir um prédio a ser locado e que servirá como nova sede das Promotorias de Justiça de Anápolis. Segundo o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres, a infraestrutura do Ministério Público em Anápolis terá um grande salto de qualidade. A empresa terá 18 meses, a partir da data de assinatura do documento para entregar o imóvel em perfeitas condições de. A expectativa é que o novo prédio entre em operação entre o segundo semestre de 2018 e início do ano de 2019.
Regime penitenciário de segurança máxima
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, participa nesta terça-feira (11), às 14h30, de uma audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados do Congresso Nacional, em Brasília, que irá debater o projeto de lei nº 7.223, de 2006.
“O texto da matéria altera a Lei 7.210, de julho de 1984, Lei de Execução Penal e a Lei nº 10.792, de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima”, explica o presidente da CSP, Edemundo Dias de Oliveira Filho.
1º Seminário sobre temas emergentes
O Instituto Goiano de Direito do Trabalho, em parceria com a Escola Judicial do TRT de Goiás, o Ministério Público do Trabalho e o Fórum de Saúde e Segurança no Trabalho do Estado de Goiás, realiza no próximo dia 20 de abril o 1º Seminário sobre temas emergentes, que vai discutir a reforma trabalhista e a terceirização. O evento acontece no auditório do Fórum Trabalhista de Goiânia das 9h às 12h. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.igt.org.br.
Exposição de artes
Foi aberta a primeira Exposição de Obras de Artes no prédio do fórum de São Luís de Montes Belos de Goiás. A ação tem por objetivo arrecadar recursos para o Lar dos Idosos e a Casa Lar, entidades responsáveis pelo acolhimento de idosos, crianças e adolescentes em situação de risco. Foram arrecadados mais de R$ 3 mil, valor que será destinado às entidades. Ao todo, cerca de 50 obras de dez artistas locais estão sendo apresentadas ao público.
Expediente no TJ/GO durante a Semana Santa
O Judiciário Estadual terá o expediente interrompido durante a Semana Santa, de quarta-feira (12) a Domingo de Páscoa (16). A suspensão das atividades dá cumprimento ao artigo 177, do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, e ao artigo 155, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Com isso, o Tribunal e as 127 comarcas goianas só retornarão suas atividades na segunda-feira (17).
Profissão de treinador de futebol
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso que buscava incluir a profissão de treinador de futebol entre as atividades privativas dos profissionais de educação física. Por unanimidade, o colegiado entendeu que não há previsão legal para a restrição de acesso às funções de treinamento futebolístico apenas a profissionais diplomados, nem mesmo na Lei 8.650/93, que regulamenta as atividades dos técnicos.
