Estão em pleno funcionamento, no Tribunal de Justiça de Goiás e nos fóruns de Goiânia, pórticos detectores de metalmonitorados por equipes de vigilância. Ainda em fase de adaptação, a medida tem objetivo de garantir controle de acesso às dependências e, assim, proporcionar mais segurança à atividade judicante. O Presidente da Comissão de Segurança TJGO, desembargador Itamar de Lima afirma que está sendo elaborado um plano de assistência que deverá ser levado às demais comarcas goianas, contendo os procedimentos de entrada nos prédios.
Condenado por subtrair uma moto
A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, condenou Jurandir Kalb de Oliveira a dois anos de reclusão, substituindo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos. O réu, que simulou interesse em comprar uma moto e fugiu com o bem, terá de prestar serviços comunitários e pagar prestação pecuniária. A magistrada ainda o condenou a restituir os danos causados à vítima, no valor de R$ 6,5 mil, e ao pagamento de multa no valor de 10 dias-multa.
14ª edição do Prêmio Innovare
A 14ª edição do Prêmio Innovare será lançada na próxima quinta-feira (16), em cerimônia no Superior Tribunal de Justiça, às 11h. As inscrições para esta edição estarão abertas até 15 de maio e poderão ser feitas exclusivamente pelo site do Innovare. Serão contempladas as seguintes categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Além dessas categorias, a comissão julgadora poderá premiar uma iniciativa relacionada ao sistema penitenciário.
Posse na Comissão dos Advogados Públicos
O procurador e presidente da Associação dos Procuradores da Assembleia Legislativa, Gabriel Ricardo Jardim Caixeta, é o novo presidente da Comissão dos Advogados Públicos da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil.Gabriel Ricardo explica que a CAP congrega todas as carreiras de advogado público do Estado. “Dentro da Comissão nós tratamos de assuntos relacionados à advocacia pública. Buscamos dar respaldo a todos os advogados públicos de Goiás”, informa.
Resultado das audiências de conciliação
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás divulgou o resultado das audiências de conciliação realizadas no interior, no mês de fevereiro. Foram realizadas 1.901 audiências, tendo sido efetivados 1.137 acordos, arrecadando um total de R$ 18.419.203,85
Vedação de trabalho noturno para menor
Um operador de caixa que habitualmente prestava serviço em horário noturno, mesmo sendo menor de idade, deverá receber da ex-empregadora R$ 100 mil de indenização por danos morais. A decisão, da 2ª Turma do TRT do Paraná, considerou evidente o dano extrapatrimonial ao adolescente, submetido a condições nocivas de trabalho.
