Data Venia: STF dará posse ao seu novo ministro

O Plenário do Supremo Tribunal Federal se reúne em sessão solene marcada para às 16h desta quarta-feira (22) para dar posse ao jurista Alexandre de Moraes como novo ministro do STF. Natural de São Paulo, Alexandre de Moraes tem 48 anos e será o 168º ministro do STF no período republicano. Foi nomeado para ocupar a vaga aberta em decorrência da morte do ministro Teori Zavascki. Antes de chegar ao STF, Alexandre de Moraes foi ministro de Estado da Justiça; ocupou cargos no governo de São Paulo; atuou como advogado, consultor jurídico e promotor de Justiça em SP e também foi membro do Conselho Nacional de Justiça entre 2005 e 2007.


Inauguração do Cejusc em Iporá

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, inaugurou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Iporá. A implantação da unidade, além de agilizar a solução de conflitos, tem a missão de instaurar a cultura da conciliação. “A conciliação e mediação propiciam a resolução de problemas, evitando que novas ações cheguem ao Judiciário. São meios alternativos que devemos adotar para as coisas acontecerem”, frisou Gilberto Marques Filho.

Núcleo de Gestão Documental do TRT-GO
O presidente do TRT da 18ª Região, desembargador Breno Medeiros, visitou as novas instalações do Núcleo de Gestão Documental que passou a funcionar em sede própria localizada na Av. Portugal, nº 935, Setor Marista. Até então, a unidade funcionava em prédio alugado. A mudança de endereço vai gerar uma economia mensal para o Tribunal de cerca de R$ 20 mil, valor que era despendido com aluguel, manutenção da estrutura, limpeza e segurança do imóvel.


Seleção para assessor em Caldas Novas

A 4ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, com atribuição nas áreas criminal e execução penal, está realizando seleção para o cargo de assessor de promotoria. Os interessados deverão enviar currículo até dia 27 de março para o e-mail: [email protected]. O cargo é privativo de bacharel em Direito, cuja remuneração R$ 6.176,52, para uma carga horária de 40 horas semanais.


Hora do Planeta

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, por meio da Comissão de Direito Ambiental, irá apoiar o evento da Hora do Planeta, ato simbólico promovido pela WWF, nos quais governos, empresas e a população irão desligar as luzes, neste sábado (25), entre às 20h30 e 21h30 do horário local. “É um ato que demonstra a preocupação com o aquecimento global”, resume o presidente da CDA, Clarismino Luiz Pereira Júnior.


Mutirão Criminal em Itaberaí

A comarca de Itaberaí promove nesta quarta (22) e quinta-feira (23), um Mutirão Criminal para realização de audiências de instrução e julgamento de cerca de 180 processos. A iniciativa, do juiz Gustavo Braga Carvalho, da Vara Criminal local, conta com o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás por meio da Divisão de Apoio ao Interior.

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Mauro Cid confirma ao STF que Bolsonaro sabia de trama golpista

Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), o tenente-coronel Mauro Cid afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estava ciente de um plano para um golpe de Estado. O ex-ajudante de ordens foi ouvido pelo ministro Alexandre de Moraes na última quinta-feira, 21, para esclarecer contradições entre sua delação premiada e as investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF).

De acordo com informações apuradas pela PF, a investigação revelou a existência de um plano envolvendo integrantes do governo Bolsonaro para atentar contra a vida de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes. Contudo, os advogados de Mauro Cid negam que ele tenha confirmado que Bolsonaro estava diretamente envolvido na liderança do suposto plano de execução.

Após prestar depoimento por mais de três horas, o advogado de Cid, Cezar Bittencourt, declarou que seu cliente reiterou informações já apresentadas anteriormente. A advogada Vania Adorno Bittencourt, filha de Cezar, declarou ao Metrópoles que Bolsonaro sabia apenas da tentativa de golpe.

O ministro Alexandre de Moraes validou a colaboração premiada de Mauro Cid, considerando que ele esclareceu omissões e contradições apontadas pela PF. O depoimento foi o segundo do tenente-coronel nesta semana, após a recuperação de arquivos deletados de seus dispositivos eletrônicos pela PF.

Bolsonaro indiciado pela Polícia Federal

No mesmo dia, a Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. O relatório foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso no STF.

Entre os indiciados estão os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno, além do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O grupo é acusado de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, atuando em seis núcleos distintos.

Bolsonaro, em resposta, criticou a condução do inquérito, acusando Moraes de “ajustar depoimentos” e realizar ações fora do que prevê a lei. As investigações continuam em andamento, com implicações graves para os envolvidos.

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