Data Venia: Turma condena empresas aéreas por danos em bagagens

A Gol Linhas Aéreas S/A e a VRG Linhas Aéreas S/A foram condenadas a pagar R$ 3 mil, a título de indenização por danos materiais e morais, a cada um dos nove passageiros cujas bagagens foram danificadas durante viagem de Porto Seguro para Goiânia. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Segundo a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, as empresas aéreas devem primar pela boa prestação de serviço, devendo ser responsabilizadas pelos danos causados, de acordo precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Promotora recomenda melhorias nos CMEIs
A promotora de Justiça Maria Bernadete Ramos Crispim recomendou ao prefeito de Goiânia e ao secretário de Educação e esportes que adotem, no prazo de 30 dias, todas as medidas necessárias para o efetivo funcionamento dos Centros Municipais de Educação Infantil, bem como de creches-escolas conveniadas. A promotora quer ver solucionadas as diversas reclamações, tais como o fechamento de CMEIs por falta de funcionários ou de repasse para pagamento de unidades conveniadas.

Quedas constantes de energia são solucionadas
Atendendo ao pedido do Tribunal, a Celg Distribuição S.A. (CELG D) fez a instalação de mais um transformador na rede elétrica próxima à Vara do Trabalho de Inhumas, medida que possibilitou estabilizar o fornecimento de energia àquela unidade, que sofria com constantes quedas de energia desde a inauguração de sua sede própria, ocorrida no dia 21 de outubro de 2016.


Suspensão de prazos processuais

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, suspendeu o atendimento ao público e os prazos processuais dos autos físicos na 2ª Vara de Família e Sucessões e na 5ª Vara Cível de Goiânia, no período de 13 de março a 14 de abril A suspensão visa dar continuidade à digitalização do acervo judicial.


Processo seletivo em Promotoria de Niquelândia

A Coordenação das Promotorias de Justiça de Niquelândia comunica que estão abertas as inscrições para o processo seletivo destinado ao preenchimento de uma vaga de assessor. O cargo, comissionado, é exclusivo para bacharéis em Direito e tem salário no valor de R$ 6.176,52. Os interessados deverão encaminhar o currículo para o e-mail [email protected] até o dia 21 deste mês.


Mudança para o novo Fórum Cível

O atendimento ao público da Vara de Precatórias da comarca de Goiânia está suspenso. A paralisação é necessária para que seja feita a transferência da unidade judiciária para o novo Fórum Cível, localizado no Parque Lozandes, na capital. As atividades serão paralisadas no Juiz 1 até o dia 15 de março e no Juiz 2 até o dia 16 de março