Data Venia: Turma condena empresas aéreas por danos em bagagens

A Gol Linhas Aéreas S/A e a VRG Linhas Aéreas S/A foram condenadas a pagar R$ 3 mil, a título de indenização por danos materiais e morais, a cada um dos nove passageiros cujas bagagens foram danificadas durante viagem de Porto Seguro para Goiânia. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Segundo a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, as empresas aéreas devem primar pela boa prestação de serviço, devendo ser responsabilizadas pelos danos causados, de acordo precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Promotora recomenda melhorias nos CMEIs

A promotora de Justiça Maria Bernadete Ramos Crispim recomendou ao prefeito de Goiânia e ao secretário de Educação e esportes que adotem, no prazo de 30 dias, todas as medidas necessárias para o efetivo funcionamento dos Centros Municipais de Educação Infantil, bem como de creches-escolas conveniadas. A promotora quer ver solucionadas as diversas reclamações, tais como o fechamento de CMEIs por falta de funcionários ou de repasse para pagamento de unidades conveniadas.

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Quedas constantes de energia são solucionadas
Atendendo ao pedido do Tribunal, a Celg Distribuição S.A. (CELG D) fez a instalação de mais um transformador na rede elétrica próxima à Vara do Trabalho de Inhumas, medida que possibilitou estabilizar o fornecimento de energia àquela unidade, que sofria com constantes quedas de energia desde a inauguração de sua sede própria, ocorrida no dia 21 de outubro de 2016.


Suspensão de prazos processuais

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, suspendeu o atendimento ao público e os prazos processuais dos autos físicos na 2ª Vara de Família e Sucessões e na 5ª Vara Cível de Goiânia, no período de 13 de março a 14 de abril A suspensão visa dar continuidade à digitalização do acervo judicial.


Processo seletivo em Promotoria de Niquelândia

A Coordenação das Promotorias de Justiça de Niquelândia comunica que estão abertas as inscrições para o processo seletivo destinado ao preenchimento de uma vaga de assessor. O cargo, comissionado, é exclusivo para bacharéis em Direito e tem salário no valor de R$ 6.176,52. Os interessados deverão encaminhar o currículo para o e-mail [email protected] até o dia 21 deste mês.


Mudança para o novo Fórum Cível

O atendimento ao público da Vara de Precatórias da comarca de Goiânia está suspenso. A paralisação é necessária para que seja feita a transferência da unidade judiciária para o novo Fórum Cível, localizado no Parque Lozandes, na capital. As atividades serão paralisadas no Juiz 1 até o dia 15 de março e no Juiz 2 até o dia 16 de março