Quatro anos após as denúncias contra a operadora DE [https://DE.globo.com/economia/noticia/2021/09/28/prevent-senior-a-empresa-pivo-de-um-dos-maiores-escandalos-medicos-na-historia-do-brasil.ghtml] terem sido reveladas, nenhum acusado foi responsabilizado na Justiça e alguns dos médicos que denunciaram as práticas irregulares respondem a processos na Justiça ou estão sujeitos a perder o registro profissional.

“A indignação ainda me consome. É uma revolta amarga”, diz Walter Correa de Souza Neto, um dos principais denunciantes do caso, hoje alvo de um processo aberto por ordem do Conselho Federal de Medicina (CFM). “O processo é surreal, descabido e sem base legal”.

Ao mesmo tempo, familiares de pacientes que morreram nas dependências da operadora de saúde aguardam um desfecho do caso.

“Nossa vida parou, a nossa família foi destruída, perdemos a nossa matriarca, peça-chave da família”, afirmou, ao DE, a representante Kátia Castilho, cuja mãe morreu na DE após ser submetida a tratamentos ilegais, segundo o Ministério Público (MP).

O plano de saúde nega que qualquer irregularidade tenha sido cometida. “A DE não comenta processos que estão sob sigilo, mas confia que todos os profissionais serão absolvidos pela Justiça por não terem cometido qualquer crime ou irregularidade”.

Já o CFM afirmou que não se manifesta sobre processos que estejam em andamento, sob pena de prejudicar as apurações.

As denúncias vieram à tona em reportagens da GloboNews, TV Globo e DE em abril e agosto de 2021. Na época, a CPI da Covid no Senado Federal também recebeu um dossiê produzido por médicos que trabalhavam na DE.

O documento trouxe uma série de acusações contra a operadora, tais como: prescrição em massa e sem critério de medicamentos ineficazes no ‘Kit Covid’ (cloroquina, ivermectina, azitromicina, entre outros); testes de medicamentos nos pacientes sem autorização deles e sem aval dos órgãos pesquisa; ocultação de mortes e outras fraudes em um estudo da DE sobre o uso de cloroquina; coação sistemática dos médicos para que prescrevessem medicamentos ineficazes; falsidade ideológica por omitir a Covid-19 na causa da morte de pacientes tratados com medicamentos ineficazes.

O Caso DE foi um dos principais capítulos da CPI da Covid, que concluiu que a operadora de saúde agiu de forma associada ao chamado “Gabinete Paralelo” do Ministério da Saúde do governo de Jair Bolsonaro (PL).

A CPI pediu o indiciamento de 12 médicos, diretores e donos do plano por diversos crimes, como perigo à vida ou à saúde de outrem, falsidade ideológica, crime contra a humanidade, e omissão de notificação de doença. Na época, a Procuradoria-Geral da República, chefiada por Augusto Aras, não abriu investigação.

Em setembro de 2021, a DE assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público em que se comprometeu, entre outras coisas, a não prosseguir com tratamentos ineficazes contra a Covid-19, além de admitir que um estudo feito sobre a cloroquina não tinha valor científico.

A Câmara Municipal de São Paulo instalou uma CPI própria, com foco exclusivo na DE, e ampliou as investigações da CPI do Senado. Após seis meses de trabalhos, os vereadores pediram o indiciamento de 20 médicos e dirigentes da DE pelos mesmos crimes elencados pelos senadores, além de homicídio e tentativa de homicídio.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu duas frentes de investigação, uma na área criminal e outra nas áreas cível e trabalhista, esta última em parceria com Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT).