Apesar de constitucional, pagamento de 13º a vereadores deixa goianiense indignado
O Diário do Estado foi ouvir os eleitores nas ruas da capital e nenhum dos entrevistados foi favorável ao pagamento dos benefícios aos agentes públicos. É o caso da atendente de lanchonete Tamires Bianchi, que afirmou não ser justo o pagamento do 13º aos vereadores. “Não é justo. Eles nem trabalham do tanto que a gente trabalha e ganham tanto”, disse.
A estudante Helen Cristina Gomes disse que não entende o motivo dos vereadores receberem 13º, quando o salário de cada vereador ultrapassa a casa dos R$ 14 mil. A comerciária Meuma Inácio disse que nenhum dos agentes públicos deveria ganhar os benefícios. “Com essa crise, muita gente nem emprego tem. Nem vai receber 13º. O povo não tem emprego, vivemos crise nas áreas da saúde e da educação. Deveria pegar esse dinheiro e investir na saúde e na educação do povo. É absurdo isso”, reclamou.
Segundo a manicure Ramira Ferreira da Costa o caso é vergonhoso porque os vereadores deveriam se lembrar do sofrimento da população que trabalha duro para pagar os impostos. “Eles ganham tão bem, pra que fazer isso?”. Ela ainda lembra que os vereadores ganham salários bem acima do que é percebido pela maioria da sociedade.
O taxista José Rivelino de Andrade disse que “além da regalia de ganharem mais de 15 mil por mês, os vereadores deveriam ficar com vergonha de querer ainda mais”. “Eles são muito sem noção, mas fazer o que se são eles que fazem as leis, não é mesmo? Nós é que pagamos o pato”.
Vereadores, secretários municipais, vice-prefeitos e prefeitos passaram a ter direito ao pagamento dos benefícios desde fevereiro deste ano quando o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da matéria. A conclusão do STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650898 foi no sentido de que tal pagamento não é incompatível com o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição da República. Por maioria, venceu o voto proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso. A decisão da Câmara de Goiânia seguiu o entendimento do STF.
Apesar de constitucional, o pagamento do 13º salário foi rejeitado, até agora, por apenas um vereador. Jorge Kajuru (PRP) manifestou na sessão de quarta-feira seu descontentamento com a aprovação do projeto e apresentou documento registrado em cartório em que recusa o recebimento do benefício. Kajuru já havia encaminhado à diretoria da Câmara, no início do mandato, documento em que abre mão do salário (destinado a entidades assistenciais) e outros benefícios e direitos da atuação parlamentar.
