Decisão da Justiça dos EUA sobre pedido de liminar da Rumble e Trump Media contra Moraes: análise do mérito em aberto

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A decisão da Justiça dos Estados Unidos em relação ao pedido de liminar da empresa Rumble e da Trump Media contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi anunciada. A corte americana rejeitou a solicitação, mantendo em aberto a análise do mérito do caso. No entanto, apontou falhas na documentação apresentada pela empresa, ressaltando a falta de ações por parte do réu ou do governo brasileiro para adequar as decisões às normas estabelecidas.

A juíza responsável pelo caso destacou a necessidade de avaliar questões de jurisdição antes de prosseguir com o processo. A intenção da plataforma de vídeos era obter, por meio da Justiça dos Estados Unidos, a suspensão das decisões do Supremo Tribunal Federal. O movimento da empresa em conjunto com a Trump Media ocorreu logo após a denúncia feita contra Jair Bolsonaro pelo procurador-geral da República.

Elon Musk, atuando em prol do governo Trump, iniciou uma série de ataques ao ministro por meio da rede X. A magistrada responsável pela decisão de três páginas enfatizou a falta de documentação e formalidades no processo, além de apontar lacunas por parte dos representantes da empresa em relação às acusações contra Moraes.

A ação movida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media contra Alexandre de Moraes, ministro do STF, consiste em acusações de censura. O processo visa impedir que as ordens emitidas pelo juiz brasileiro para suspender aplicativos e contas do Rumble tenham efeito legal nos Estados Unidos. O bloqueio de contas de usuários, incluindo um “muito conhecido” chamado Allan dos Santos, foi o ponto central para a abertura do processo.

De acordo com a acusação, as ações de Moraes visavam impedir que conteúdo de um “Dissidente Político A” fosse visualizado nos Estados Unidos, sob a justificativa de garantir a censura. O blogueiro Allan dos Santos, apoiador de Jair Bolsonaro e atualmente foragido, teve sua prisão determinada pelo STF. O processo alega que as ordens emitidas por Moraes agiram em desacordo com as leis americanas.

Diante de todo o contexto envolvendo a ação movida pela Rumble e Trump Media contra Alexandre de Moraes, a decisão da Justiça dos Estados Unidos rejeitando a liminar representa um desdobramento importante no caso. A análise do mérito, embora ainda pendente, deverá considerar os argumentos apresentados e a questão de jurisdição levantada pela juíza responsável. A polêmica em torno da censura e dos limites da atuação do ministro do STF em relação aos conteúdos online segue em destaque.

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