Decisão da Justiça Eleitoral de Castro impacta composição da Câmara Municipal: Cassação de vereador e fraude à cota de gênero no Podemos.

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A Justiça Eleitoral de Castro, município localizado nos Campos Gerais do Paraná, tomou uma decisão importante recentemente. O vereador eleito Jovenil Rodrigues de Freitas, do partido Podemos, teve sua candidatura cassada e seus direitos políticos anulados. Essa decisão foi resultado de uma investigação que identificou fraude à cota de gênero, envolvendo a candidata Maria Cristina Pereira, também do Podemos, que não recebeu nenhum voto nas eleições de 2024.

Com a anulação dos votos de Jovenil Rodrigues de Freitas e de outros candidatos do Podemos, a Justiça determinou a recontagem do quociente eleitoral, o que pode impactar significativamente na composição da Câmara Municipal de Castro. A decisão abre precedente para uma possível mudança na configuração política do município.

A ação que resultou na cassação da candidatura de Jovenil e na anulação dos votos do Podemos foi movida por Antônio Levi Napoli Pinheiro e pelo Partido da Renovação Democrática (PRD). Ficou evidenciado que a candidatura de Maria Cristina Pereira foi considerada fictícia, surgida apenas para cumprir a cota mínima de mulheres na disputa eleitoral.

Segundo a juíza eleitoral Adriana Paiva, Maria Cristina não realizou uma campanha efetiva, não obteve votos e teve pouca movimentação financeira durante o período eleitoral. Maria Cristina ainda recebeu uma multa por ausência nas urnas, o que traz questionamentos sobre a legitimidade de sua candidatura.

A defesa de Antônio Levi Napoli Pinheiro apresentou áudios que evidenciam a fraude, com Maria Cristina admitindo que não votou em si mesma, mas sim em Jovenil Rodrigues de Freitas. Esse cenário reforça as suspeitas de uma candidatura laranja para cumprir a cota de mulheres, prática considerada ilegal pela Justiça Eleitoral.

Com a decisão tomada, Jovenil e Maria Cristina foram declarados inelegíveis por oito anos, impedindo que possam concorrer a cargos eletivos até 2032. O Podemos se manifestou respeitando a decisão, mas afirmou que irá recorrer. Jovenil, por sua vez, se comprometeu a recorrer da decisão, destacando que todas as provas foram apresentadas no processo. Agora, resta aguardar os próximos desdobramentos desse caso na política de Castro.

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