A decisão da Justiça de negar a cobrança de ingresso para visitantes do Parque Nacional de Jericoacoara, que dá acesso à Vila de Jericoacoara, foi um alívio para moradores e empresários locais. A taxa de R$ 50 no primeiro ano, contestada desde sua implementação, foi suspensa desde janeiro deste ano, gerando protestos e manifestações contrárias à medida.

A concessionária Urbia + Cataratas Jeri buscava reverter a suspensão da cobrança através de um agravo de instrumento, porém, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) indeferiu a solicitação por 2 votos a 1. Com essa decisão, a empresa não poderá mais cobrar o valor de R$ 50 dos visitantes que desejam acessar o parque, mantendo assim a liminar da Justiça Federal no Ceará.

O relator do caso argumentou que a cobrança violava os limites da concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, pois a vila não integra a área de preservação, e também restringia o direito de locomoção dos visitantes. Agora, a concessionária terá que reavaliar suas estratégias. A suspensão da taxa trouxe alívio para a comunidade local e para os visitantes que utilizam o parque.

A medida de suspensão da taxa, imposta desde janeiro, exigiu que fosse apresentado um plano explicando como a cobrança funcionaria e como seria feito o cadastro de pessoas isentas do pagamento. A Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara já cobra uma taxa de turismo no valor de R$ 41,50, permitindo a permanência por 10 dias na região.

A empresa concessionária Urbia + Cataratas Jeri, formada pela Construcap e Grupo Cataratas, foi autorizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a gerir o Parque Nacional de Jericoacoara a partir de 2024. O contrato prevê a cobrança de ingressos, com valores anuais crescentes. A empresa deverá investir em infraestrutura e gestão do parque ao longo dos 30 anos de concessão.

A cobrança de ingressos gerou protestos entre diferentes grupos da região, incluindo trabalhadores, moradores e empresários, que alegaram que a prática desrespeitava acordos anteriores e poderia impactar negativamente a economia e o turismo local. O Ministério Público Federal também se manifestou contrário à cobrança, destacando a importância do acesso livre à Vila de Jericoacoara.

A suspensão e adiamento da cobrança do ingresso reiteram a importância do diálogo e da transparência nas decisões que afetam a comunidade. A gestão adequada do Parque Nacional de Jericoacoara é essencial para preservar a beleza natural da região e garantir o desenvolvimento sustentável do turismo. A participação ativa dos envolvidos nesse processo é fundamental para construir um modelo que beneficie a todos.