A decisão da Justiça suspendeu a licitação para a reforma do Edifício Serrador, nova sede da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A 6ª Vara de Fazenda Pública acatou o pedido da empresa WL Engenharia, que contestou a inabilitação de sua proposta pela comissão de licitação da Câmara. O processo de licitação teve início em novembro do ano passado, com previsão de construção do plenário e dos gabinetes dos 51 vereadores, e as obras deveriam durar 18 meses.

A WL Engenharia apresentou o melhor preço para as obras, no valor de R$ 59,8 milhões, porém foi considerada inabilitada pela comissão da Câmara. O projeto vencedor da licitação foi o da Tensor Empreendimentos, com o valor de R$ 65,9 milhões. A empresa contestou a decisão da Câmara por meio de mandado de segurança, alegando que cumpriu todas as exigências técnicas e que houve interpretação equivocada do edital.

Outro ponto levantado pela WL Engenharia foi o fato de sua proposta ser R$ 5 milhões mais barata do que a proposta vencedora. A Justiça concordou com a empresa em relação à ambiguidade no edital quanto à exigência de experiência em prédio tombado e à comprovação da capacidade técnica. A liminar suspendeu a licitação até o julgamento final do caso, reconhecendo a necessidade de esclarecimento sobre as exigências do processo.

O Edifício Serrador foi adquirido pela Câmara Municipal por R$ 149 milhões e já abriga os setores administrativos do Legislativo, com a mudança dos vereadores prevista para o futuro. No entanto, reformas e adequações no novo prédio estão sendo investigadas pelo Ministério Público, que apura possíveis irregularidades no processo. A GloboNews tentou contato com a Câmara Municipal para tratar sobre a suspensão da licitação, mas não obteve retorno até o momento da publicação da reportagem.