Decisão de Justiça mantém empresa responsável por venda de ingressos do Festival de Parintins: Bois Caprichoso e Garantido criticam Governo do AM.

A decisão de justiça mantém a empresa responsável pela venda de ingressos do Festival de Parintins e reconhece a autonomia dos bois Caprichoso e Garantido na organização do evento. Caprichoso e Garantido criticam o Governo do AM por querer contratar uma nova empresa para a comercialização dos ingressos. O desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, do Tribunal de Justiça do Amazonas, suspendeu a medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) que previa mudanças na gestão da venda de ingressos.

Com a decisão liminar, a Amazon Best Turismo e Eventos Ltda. continuará sendo responsável pela venda de ingressos do Festival de Parintins em 2025. As agremiações contestaram a tentativa do Governo do Amazonas de contratar uma nova empresa para o serviço e emitiram uma notificação extrajudicial à Secretaria de Cultura do Estado se posicionando contra a medida.

O governo estadual afirmou que a decisão de lançar um edital para contratar uma nova empresa de venda de ingressos atendeu a uma recomendação do TCE-AM para garantir transparência e competitividade no processo. O Ministério Público também havia entrado com uma ação na justiça para corrigir irregularidades no procedimento, porém a justiça indeferiu a ação.

Os bois Caprichoso e Garantido salientaram que a comercialização de ingressos é de responsabilidade das agremiações, respaldada no direito de arena e na propriedade intelectual sobre suas apresentações. Eles também ressaltaram que são os donos dos direitos autorais do festival e que o governo é apenas um patrocinador, junto com outras empresas privadas.

Caso o estado mude a empresa responsável pelos ingressos, os bois afirmam que isso impactaria o repasse dos valores para a realização do festival, podendo afetar as apresentações. Os bumbás notificaram a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa para cessar a licitação de qualquer serviço de gestão de venda de ingressos para o 58º Festival Folclórico de Parintins. A medida busca garantir a continuidade e o sucesso do evento.

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Abono do Fundeb no Amazonas: Servidores da Educação poderão receber até R$ 13,5 mil; saiba mais

Abono do Fundeb para servidores da Educação DE AM pode chegar a R$ 13,5 mil; entenda o pagamento

O abono do Fundeb Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica pode beneficiar os servidores da Educação do Amazonas com valores de até R$ 13,5 mil. O pagamento será realizado em parcela única no dia 30 de dezembro, contemplando cerca de 32 mil profissionais da rede estadual.

Segundo informações do governo, todos os servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) receberão o valor integral do abono do Fundeb 2024. O benefício inclui professores, pedagogos, profissionais administrativos, serviços gerais, vigilantes e comissionados.

Para os professores, o cálculo do abono será baseado na carga horária de cada servidor. Aqueles com carga horária de 20 horas receberão R$ 4,5 mil, enquanto os de 40 horas serão contemplados com R$ 9 mil. Já os profissionais com carga horária máxima de 60 horas receberão R$ 13,5 mil.

Os servidores da área administrativa também terão direito ao abono, com um valor equivalente ao recebido pelos servidores com carga horária de 20 horas, ou seja, R$ 4,5 mil.

O Fundeb foi criado como um mecanismo permanente de financiamento da educação pública, por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Desde 2019, o governo do Amazonas autorizou o pagamento de mais de R$ 890 milhões em abonos do Fundeb para os profissionais da Educação, sendo que em 2020 foram repassados R$ 148 milhões.

Em 2021, o estado alcançou o maior valor de abono do Fundeb da história, com um total de R$ 482 milhões depositados para os servidores. No ano seguinte, em 2022, foram repassados R$ 235,5 milhões. No entanto, em 2023, o valor do abono não foi destinado aos servidores da Educação.

Portanto, o abono do Fundeb é uma importante valorização dos profissionais da Educação do Amazonas, reconhecendo o empenho e a dedicação de todos aqueles que atuam na rede estadual de ensino.

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