O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) que o governo do Distrito Federal promova a retirada imediata de acampamentos montados nos arredores do Complexo Penitenciário da Papuda e do prédio anexo conhecido como Papudinha. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a presença de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro no local. Segundo a PGR, desde que Bolsonaro foi transferido, no último dia 15, para o 19º Batalhão da Polícia Militar, prédio vizinho ao complexo penitenciário, um grupo passou a montar barracas e exibir faixas com pedidos de anistia e liberdade para o ex-presidente.
No despacho, Moraes determina não apenas a remoção dos acampamentos, mas também a proibição de qualquer tipo de ocupação ou permanência organizada nas imediações da Papuda e da Papudinha. O ministro autoriza ainda a prisão em flagrante de quem resistir ou desobedecer à ordem policial. A decisão é dirigida às secretarias de Segurança Pública e de Assuntos Penitenciários do Distrito Federal, à Polícia Militar e à Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Moraes ressalta que cabe especialmente à PMDF adotar todas as providências necessárias para a retirada dos manifestantes e a vigilância externa da área.
Ao justificar a medida, o ministro afirma que os direitos à reunião e à livre manifestação devem ser preservados, mas não são absolutos. Segundo ele, é preciso evitar excessos que possam representar risco à ordem democrática. ‘O exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode ser confundido com o propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército, para subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas, em especial o Supremo Tribunal Federal, que culminaram na tentativa de Golpe de Estado, em 8/01/2023’, escreveu Moraes.
O ministro também destacou que a área ocupada é considerada de segurança, por estar situada nas proximidades de um presídio de segurança máxima e integrar rotas utilizadas para escoltas federais de presos, autoridades e equipes operacionais.
