A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a reeleição de vices que assumiram temporariamente o cargo pode trazer benefícios para o prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira, conhecido como Dr. Rubão. O advogado Carlos Eduardo Frazão, responsável pela defesa de Rubem Vieira, avalia que o entendimento da Corte pode ter reflexos positivos no caso do município fluminense.

No dia 22 de setembro, o STF decidiu que a substituição provisória de um chefe do Executivo por seu vice, em casos motivados por decisão judicial, não caracteriza o exercício de mandato. Com isso, vice-prefeitos que tenham assumido o cargo nos seis meses anteriores à eleição podem disputar a reeleição sem que seja considerado um terceiro mandato consecutivo.

Essa nova interpretação tem impacto nacional e pode influenciar diretamente a situação de Rubem Vieira, que assumiu a prefeitura de Itaguaí em 2020, durante a pandemia de Covid-19, quando era presidente da Câmara Municipal. Para o advogado Frazão, a decisão do STF reforça a tese de que o contexto excepcional vivido à época deve ser levado em consideração.

Frazão ressalta que, em 2020, presidentes de câmaras foram obrigados a assumir prefeituras em um cenário de crise sanitária, econômica e social. Por isso, é necessário compreender a situação dentro daquele contexto específico. Ele acredita que essa decisão do STF poderá orientar futuras análises do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ter um impacto significativo em casos semelhantes.

Rubem Vieira foi eleito prefeito de Itaguaí em 2020, após assumir o cargo temporariamente entre julho e dezembro do mesmo ano. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu o registro de sua candidatura alegando que ele estaria exercendo um terceiro mandato consecutivo, o que é proibido pela legislação eleitoral. No entanto, a defesa argumenta que o período de 2020 foi apenas uma substituição temporária, sem configurar um mandato efetivo.

Atualmente, uma liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli mantém Rubem Vieira no cargo de prefeito, evitando assim a instabilidade institucional e possíveis prejuízos à administração municipal. Com a recente decisão do STF, é esperado que o desfecho do caso seja influenciado diretamente, favorecendo a permanência de Rubem Vieira no cargo e legitimando sua candidatura à reeleição.