O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter o número de deputados federais em 2026 em 513 parlamentares. A medida cautelar estabelece que qualquer ampliação do número de representantes no Congresso só entrará em vigor a partir de 2030. O relator, ministro Luiz Fux, acatou o pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para manter o total atual de deputados nas próximas eleições. A maioria dos magistrados, incluindo Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, seguiram o relator. O julgamento está ocorrendo em plenário virtual desde terça-feira e se encerra nesta quarta-feira, aguardando os votos de outros ministros. A liminar destacou a importância de definir previamente o número de assentos por estado para evitar insegurança jurídica. A advogada Viviane Ruffeil Teixeira Pereira, representando o Pará, contestou a medida cautelar alegando omissão no tema desde 1988. O aumento de cadeiras na Câmara foi o centro da discussão, após o STF reconhecer a demora do Congresso em revisar o número de deputados.