A Justiça do Rio de Janeiro anulou todas as provas obtidas durante a investigação que levou à prisão dos ex-deputados Pedro Fernandes e Cristiane Brasil, no âmbito da Operação Catarata. A decisão foi tomada pela juíza Ana Paula Abreu Filgueiras, da 27ª Vara Criminal, que rejeitou a denúncia do Ministério Público com base na nulidade das provas. Segundo a magistrada, as provas que embasaram a acusação foram obtidas no período que Pedro Fernandes detinha foro por prerrogativa de função, sem que houvesse autorização de instância superior ou desmembramento do processo. A juíza considerou que houve violação à regra constitucional do foro privilegiado, o que comprometeu a validade das provas.
A decisão também determina o desbloqueio e a devolução de todos os bens e valores apreendidos durante a investigação, além da restituição dos materiais confiscados aos denunciados. A Operação Catarata foi deflagrada em 2019 pela Polícia Civil e pelo Ministério Público para investigar um suposto esquema de corrupção na Fundação Leão XIII, responsável por programas sociais do governo estadual. As fraudes teriam ocorrido entre 2015 e 2018, com desvios estimados em R$ 30 milhões em contratos voltados à oferta de óculos e exames de visão para a população de baixa renda. Na primeira fase da operação, sete pessoas foram presas, incluindo empresários suspeitos de pagar propina para obter contratos com a fundação.
Em setembro de 2020, a segunda fase da operação levou à prisão da ex-deputada federal Cristiane Brasil e do então secretário estadual de Educação Pedro Fernandes, apontado pelo MP como chefe do esquema. De acordo com a denúncia, ele teria recebido 20% do valor dos contratos firmados. A defesa de Pedro Fernandes recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a incompetência da 26ª Vara Criminal para julgar o caso, já que o político ocupava cargos com foro privilegiado à época dos fatos. O ministro Messod Azulay Neto declarou a nulidade dos atos processuais e determinou o retorno do processo à primeira instância para nova análise da denúncia.
Com a recente decisão da Justiça fluminense, o caso pode ter chegado ao fim, mais de seis anos após o início das investigações. Pedro Fernandes e Cristiane Brasil sempre negaram as acusações. A Justiça do Rio de Janeiro anulou todas as provas obtidas durante a investigação que levou à prisão dos ex-deputados Pedro Fernandes e Cristiane Brasil, no âmbito da Operação Catarata. A decisão foi tomada pela juíza Ana Paula Abreu Filgueiras, da 27ª Vara Criminal, que rejeitou a denúncia do Ministério Público com base na nulidade das provas. Segundo a magistrada, as provas que embasaram a acusação foram obtidas no período que Pedro Fernandes detinha foro por prerrogativa de função, sem que houvesse autorização de instância superior ou desmembramento do processo.
A juíza considerou que houve violação à regra constitucional do foro privilegiado, o que comprometeu a validade das provas. A decisão também determina o desbloqueio e a devolução de todos os bens e valores apreendidos durante a investigação, além da restituição dos materiais confiscados aos denunciados. A Operação Catarata foi deflagrada em 2019 pela Polícia Civil e pelo Ministério Público para investigar um suposto esquema de corrupção na Fundação Leão XIII, responsável por programas sociais do governo estadual. As fraudes teriam ocorrido entre 2015 e 2018, com desvios estimados em R$ 30 milhões em contratos voltados à oferta de óculos e exames de visão para a população de baixa renda. Na primeira fase da operação, sete pessoas foram presas, incluindo empresários suspeitos de pagar propina para obter contratos com a fundação.
Em setembro de 2020, a segunda fase da operação levou à prisão da ex-deputada federal Cristiane Brasil e do então secretário estadual de Educação Pedro Fernandes, apontado pelo MP como chefe do esquema. De acordo com a denúncia, ele teria recebido 20% do valor dos contratos firmados. A defesa de Pedro Fernandes recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a incompetência da 26ª Vara Criminal para julgar o caso, já que o político ocupava cargos com foro privilegiado à época dos fatos. O ministro Messod Azulay Neto declarou a nulidade dos atos processuais e determinou o retorno do processo à primeira instância para nova análise da denúncia. Com a recente decisão da Justiça fluminense, o caso pode ter chegado ao fim, mais de seis anos após o início das investigações. Pedro Fernandes e Cristiane Brasil sempre negaram as acusações.
